3 fatos para hoje: Receita paga 5º lote do IR; inflação zona do euro e Tesla

Receita paga nesta sexta-feira último lote de restituição do IR

Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Quem estava esperando restituição e não recebeu até agora caiu na malha fina. O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais.

Ao todo, a Receita Federal desembolsará R$ 1,96 bilhão a 1.261.100 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 507,78 milhões (26%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maioria (1.027.838) dos contribuintes que recebem neste quinto lote não está na lista de prioridades, mas entregou a declaração até 15 de setembro. Esse é o primeiro lote que contempla contribuintes que enviaram o documento depois do prazo de 31 de maio.

Entre os contribuintes com prioridade, a maior parte, 141.577, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave e 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Consulta

Liberada no último dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

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Inflação da zona do euro cai para o nível mais baixo em 2 anos com desaceleração da economia

A inflação na zona do euro caiu para o nível mais baixo em dois anos em setembro, sugerindo que a série constante de aumentos das taxas de juros pelo Banco Central Europeu está conseguindo conter os preços descontrolados, embora a um custo forte para o crescimento econômico.

Os preços ao consumidor nos 20 países que compartilham o euro aumentaram 4,3% em setembro na comparação anual, o ritmo mais lento desde outubro de 2021, ante 5,2% um mês antes, de acordo com a leitura preliminar da Eurostat publicada nesta sexta-feira.

A inflação excluindo alimentos, energia, álcool e tabaco – que é observada de perto pelo BCE como um indicador melhor da tendência subjacente – caiu de 5,3% para 4,5%, a maior queda desde agosto de 2020.

É provável que essas leituras reforcem a convicção do BCE de que aumentou as taxas de juros o suficiente para reduzir a inflação para sua meta de 2% até 2025.

O crescimento dos preços atingiu brevemente dois dígitos no outono passado, em meio a uma combinação de aumento dos custos de energia, problemas pós-pandemia nas cadeias de oferta e altos gastos do governo.

Em resposta, o BCE elevou sua taxa básica de juros para um recorde de 4,0%, de uma mínimo de -0,5%, em pouco mais de um ano, fechando as torneiras do dinheiro após uma década tentando estimular a inflação por meio de uma política monetária ultrafrouxa.

A queda da inflação foi generalizada em setembro, com todas as categorias crescendo em um ritmo mais lento e os preços de energia caindo pelo quinto mês consecutivo.

Mas o efeito sobre a economia do ciclo de aperto da política monetária mais acentuado nos quase 25 anos de história do BCE está se tornando cada vez mais evidente, com alguns indicadores apontando para uma possível recessão na zona do euro.

As vendas no varejo da Alemanha caíram inesperadamente em agosto, segundo dados divulgados nesta sexta-feira, e a maior economia da zona do euro pode estar caminhando para sua segunda recessão este ano.

Tesla é processada nos EUA por suposto assédio a trabalhadores negros

Uma agência de direitos civis dos Estados Unidos processou a Tesla (TSLA34) nesta quinta-feira (28), alegando que a montadora de carros elétricos tolerou assédio severo a funcionários negros em sua principal fábrica de montagem em Fremont, Califórnia.

A Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos EUA (EEOC, na sigla em inglês) disse na ação movida no tribunal federal da Califórnia que, de 2015 até o presente, os trabalhadores negros na fábrica da Tesla têm sido rotineiramente submetidos a insultos racistas e pichações, incluindo de suásticas.

A Tesla não investigou reclamações de conduta racista e demitiu ou retaliou trabalhadores que relataram assédio, disse a EEOC no processo.

A Tesla já enfrenta vários processos por discriminação racial que fazem reivindicações semelhantes, incluindo uma ação coletiva movida por trabalhadores da fábrica de Fremont e uma ação judicial movida por uma agência de direitos civis da Califórnia. A empresa, nesses casos, disse que não tolera discriminação e leva a sério as reclamações dos trabalhadores.

A companhia não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. O preço de suas ações subiu 2,4% na quinta-feira, para 246,38 dólares. 

A EEOC disse no processo que começou a investigar a Tesla depois que a presidente da comissão de cinco membros, Charlotte Burrows, apresentou uma queixa interna contra a empresa.

Depois de descobrir no ano passado que havia “causa razoável” para acreditar que a Tesla havia violado a lei federal que proíbe a discriminação racial no local de trabalho, a agência tentou e não conseguiu firmar um acordo com a empresa, de acordo com o processo.

Burrows, em comunicado, disse que o combate ao assédio generalizado no local de trabalho é uma prioridade para a EEOC.

“Todos os funcionários merecem que os seus direitos civis sejam respeitados e nenhum trabalhador deve suportar o tipo de intolerância racial vergonhosa que a nossa investigação revelou”, disse.

• Confira: Como consultar o pagamento da Restituição do Imposto de Renda

*Com Reuters e Agência Brasil.