Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (06), a Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2024, ano-base 2023. As novidades incluem desde o registro de aeronaves na declaração pré-preenchida até o maior detalhamento de investimentos em criptoativos.

Assim como em 2023, o prazo para entrega do IR vai de 15 de março até dia 31 de maio – o programa poderá ser baixado pelo computador ou celular. Entretanto, os valores mudaram. No ano passado, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 precisou prestar contas ao leão. Neste ano, o valor de corte subiu para R$ 30.639,90.

A nova quantia considera o limite de isenção do Imposto de Renda estabelecido pelo governo em maio do ano passado para quem recebe até R$ 2.112 por mês.

Vale dizer que a faixa de isenção que passou a valer no mês passado, no valor de R$ 2.824, só terá impacto na declaração de 2025.

Segundo a Receita Federal, este ano, 4 milhões de pessoas não serão mais obrigadas a prestarem contas ao leão. Mesmo assim, a previsão é aumentar o número de declarantes, de 41,1 milhões, em 2023, para 43 milhões.

O auditor nacional da Receita Federal, José Carlos Fonseca, explicou que a melhora da economia somada ao número de pessoas que decidem manter a entrega da declaração mesmo sem a obrigatoriedade, contribuem para esse avanço.

Para 2024, a Receita anunciou a criação de um robô, disponível no aplicativo Meu Imposto de Renda, que poderá, com base em algumas questões respondidas pelo contribuinte, identificar se ele é obrigado ou não a entregar a declaração.

Principais mudanças anunciadas:

• Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
• Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
• Receita Bruta da atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
• Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil;
• Limite para dedução de doações destinadas a projetos desportivos e paradesportivos de 6% para 7%;

Quem deve entregar a declaração?

• Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
• Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja a soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

Confira: Quem deve declarar de Imposto de Renda 2024

Pagamentos

O primeiro lote de pagamento de restituição do Imposto de Renda ocorrerá no dia 31 de maio. O contribuinte que optar por receber o valor por meio de débito automático deve enviar a declaração até o dia 10 de maio.

Confira o programa de pagamento dos lotes:

1º lote	31 de maio
2º lote	28 de junho
3º lote	31 de julho
4º lote	30 de agosto
5º e último lote	30 de setembro

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Novidades

Entre as novidades anunciadas pela Receita está a inclusão de dados de aeronaves na declaração pré-preenchida a partir de dados da Anac.

Além disso, por conta da aprovação da Lei 14.754, que mudou o Imposto de Renda dos fundos de investimentos fechados e a renda obtida no exterior por meio de offshores, o investidor será obrigado a detalhar os ativos de trust, que são investimentos obtidos lá fora e que, muitas vezes, estão agrupados.

Também será possível atualizar o valor de bens e direitos no exterior com antecipação de ganho de capital em 8%.

Outro ponto é que a cobrança de imposto dos fundos fechados passará a ser periódica (em maio e novembro), assim como ocorre com os abertos – até então, o tributo era cobrado no resgate ou venda das cotas.

Na ficha bens e direitos, também será necessário identificar o tipo de criptoativos, com a inclusão de códigos presentes diretamente no programa; informações sobre custódia, além da obrigatoriedade do CNPJ do não custodiante. Confira exemplo abaixo:

Declaração pré-preenchida

Vale lembrar que para usufruir da declaração pré-preenchida, é necessário ter conta ouro ou prata no site gov.br – a conta bronze não permitirá mais o acesso. Segundo informações da Receita, em 2024, 75,2% dos declarantes poderão usufruir da facilidade, contra 68,6% do ano de 2023.

A expectativa é que 40% do total de contribuintes aptos usem, de fato, a declaração pré-preenchida, contra 23,9% em 2023.

José Carlos Fonseca reiterou que, mesmo com as informações previamente disponíveis, o contribuinte é o responsável e cabe a ele corrigir os dados quando necessário.

“Ela reduz a incidência da malha fiscal, mas não é garantia”. Fonseca reiterou que é possível autorizar no próprio programa da Receita que um terceiro – um contador, por exemplo – tenha acesso à declaração.

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Bolsa de valores

Vale lembrar que desde o ano passado, quem realizou vendas de ativos na bolsa de valores, a B3, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto no ano calendário é obrigado a declarar o IR. Até então, a isenção era de R$ 20 mil, e qualquer valor aplicado em bolsa era obrigado a declarar ao Fisco. 

Multas

Em caso de atraso na entrega, o contribuinte precisa arcar com uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso e que é calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago. A multa mínima é de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre o valor devido.

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