Pergunta de Cesar Martins: “Sou divorciado e tenho a guarda dos filhos compartilhada com minha ex-esposa. Não pago pensão. Eu pago os estudos deles e ajudo em outros gastos. Isso foi falado no dia do divórcio por ela para a juíza, que não precisava pensão porque eu tenho gastos grandes com nosso filho.
Meu filho tem 15 anos e ele está como dependente na minha declaração, sendo que o plano de saúde dele era da empresa que eu trabalho. Mas ele saiu, eu estou declarando somente os meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. Depois, a mãe dele colocou ele no plano da empresa dela. Ela é MEI e vai declarar somente como pessoa jurídica.
Minha dúvida é: esse plano que agora está com ela (mas que eu ajudo a pagar), como ela pode declarar isso? Já que como dependente ele está na minha declaração. Como ela declara no IRPJ esses gastos do meu filho com plano de saúde?”
Resposta de Wesley Santiago *:
“Prezado, como informado, o seu filho é seu dependente e, sendo assim, as despesas relativas a ele só podem ser lançadas na sua declaração de imposto de renda.
No caso da mãe dele, como MEI, ela deve avaliar os critérios que obrigam a declarar o IRPF23 e, se for necessário, informar seus rendimentos, bens e direitos, pagamentos e dívidas sem considerar quaisquer despesas com seu filho.
Ou seja, uma vez informado um dependente em uma declaração de determinado contribuinte, ele não pode ser considerado como dependente em outra declaração, assim como as despesas e até rendimentos e bens devem ser informados na declaração do pai/mãe que o declarou como dependente.”
* Wesley Santiago, especialista em tributos e impostos da Macro Contabilidade e Consultoria
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