Contribuinte poderá acessar programa de Imposto de Renda 2024 a partir desta terça

A Receita Federal informou que antecipou para terça-feira (12) o acesso ao download do programa do Imposto de Renda 2024. A transmissão, porém, só poderá ser feita a partir de sexta-feira (15).

Inicialmente, o programa só estaria disponível a partir de sexta-feira, quando se inicia oficialmente o prazo de entrega do documento.

A partir desta terça, os contribuintes com conta ouro ou prato no site gov.br poderão acessar o documento pré-preenchido.

José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, explicou que antecipação dá ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que por ventura sejam necessárias.

Para acesso o novo programa, o contribuinte deverá acessar o site da Receita.

Regras para 2024

Assim como em 2023, o prazo para entrega do IR vai de 15 de março até dia 31 de maio – o programa poderá ser baixado pelo computador ou celular. Entretanto, os valores mudaram. No ano passado, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 precisou prestar contas ao leão. Neste ano, o valor de corte subiu para R$ 30.639,90.

A nova quantia considera o limite de isenção do Imposto de Renda estabelecido pelo governo em maio do ano passado para quem recebe até R$ 2.112 por mês.

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Principais mudanças anunciadas:

• Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
• Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
• Receita Bruta da atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
• Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil;
• Limite para dedução de doações destinadas a projetos desportivos e paradesportivos de 6% para 7%;

Quem deve entregar a declaração?

• Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
• Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja a soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

Prata ou ouro

As contas abertas no site gov.br têm três níveis de segurança (ouro, prata e bronze) e que comprovam em meios digitais quem está usando o sistema ou serviço do governo.

Para 2024, a Receita informou que os usuários nível bronze (aquelas contas cadastradas com informações do CPF ou INSS) não poderão ter acesso ao aplicativo Meu Imposto de Renda para envio da declaração.

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