1- Cesta básica tem alta em 11 capitais, diz Dieese
O custo da cesta básica registrou aumento em setembro na comparação com agosto em 11 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o levantamento divulgado na quarta (6), as maiores altas foram em Brasília (3,88%) Campo Grande (3,53%), São Paulo (3,53%) e Belo Horizonte (3,49%).
Em relação a setembro de 2020, o preço do conjunto de alimentos básicos subiu em todas as cidades pesquisadas. A elevação dos valores chega a 38,56%, em Brasília, 28%, em Campo Grande, 21,62%, em Porto Alegre, e 19,54%, em São Paulo.
A capital paulista tem a cesta básica mais cara do país, custando R$ 673,45. Em Porto Alegre, o conjunto de alimentos ficou em R$ 672,39, e, em Florianópolis, R$ 662,85. As cestas mais baratas estão na Região Nordeste: Aracaju (R$ 454,03), João Pessoa (R$ 476,63) e Salvador (R$ 478,86).
Em João Pessoa, o custo do conjunto de alimentos teve queda de 2,91% e, em Natal, de 2,9%, ficando em R$ 493,29.
2- Endividamento tem 10ª alta seguida e atinge 69% das famílias
De cada 10 famílias residentes na capital paulista, sete estão endividadas. É o que mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) feita em setembro pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) com 2,2 mil consumidores.
Segundo a mostra, no mês passado 69,2% da população tinha alguma dívida em andamento. A pesquisa aponta a décima evolução consecutiva do endividamento na capital paulista, cidade que sozinha tem um peso de 10,20% no Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Em relação a setembro de 2020, a alta foi ainda mais significativa. Avançou 10,7 pontos porcentuais, o que significa dizer que são 2,76 milhões de lares com algum tipo de dívida, 81 mil a mais em relação ao mês anterior, e um adicional de 442 mil famílias de setembro do ano passado para setembro deste ano.
Do ponto de vista econômico, aumento de endividamento não é necessariamente um evento ruim, pois pode indicar mercado de crédito ofertante, pessoas consumindo mais ou investindo. O problema é quando as estatísticas de endividamento são acompanhadas de alta de inadimplência, que foi o que a FecomercioSP detectou em setembro.
Os atrasos saltaram de 18,8% do total das dívidas em agosto para 19% em setembro. Segundo a PEIC, em termos absolutos, são 759 mil famílias que não conseguiram pagar a dívida até a data do seu vencimento, 10 mil a mais em relação ao mês anterior. Em setembro de 2020, eram 717 mil.
3- Câmara aprova repasse adicional a municípios; impacto em 2022 é de R$ 1,6 bi
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (6) um repasse adicional de 1% das receitas com Imposto de Renda e IPI aos municípios. Como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi votada em segundo turno e já foi aprovada pelos senadores, o texto vai à promulgação. Não cabe possibilidade de veto do presidente da República.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) celebrou a aprovação da proposta, que significará um incremento de R$ 1,6 bilhão no caixa das prefeituras em setembro de 2022, o equivalente a 0,25% das receitas com IR e IPI. O porcentual vai se elevando ano a ano até atingir 1% em 2025, quando o repasse será o equivalente a R$ 4,6 bilhões (em valores de hoje).
A proposta teve apoio massivo no plenário da Câmara, inclusive da base governista. O texto foi aprovado por 456 votos a três. O resultado da votação, porém, foi considerado ruim pela área econômica, pois resulta em menos receitas para a União.
Os municípios já recebem hoje um repasse de 22,5% das receitas com IR e IPI por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, nos últimos anos foram aprovados 1% adicional nos meses de dezembro e mais 1% nos meses de julho.
As investidas das prefeituras para abocanhar mais 1% de FPM nos meses de setembro vem desde 2015. O texto foi aprovado no Senado em 2017 e recebeu aval dos deputados em primeiro turno no fim de 2019.
4- Decreto regulamenta operacionalização do pagamento do Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para regulamentar a operacionalização do pagamento do Auxílio Brasil, programa já anunciado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. O Decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, atribui a instituições financeiras federais a função de agente operador do programa e dos recursos e benefícios financeiros previstos, em condições a serem pactuadas com o governo federal.
Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o decreto esclarece que haverá possibilidade de subcontratação, com anuência do governo federal, pelo agente operador de instituições financeiras para a realização dos pagamentos.
Em relação ao Benefício Primeira Infância, ao da Composição Familiar, da Superação da Extrema Pobreza e ao Compensatório de Transição, “o regulamento determina que caberá ao agente operador do Programa Auxílio Brasil a organização e a operação da logística de pagamento dos benefícios; o fornecimento da infraestrutura necessária à organização e à manutenção de sistema de gestão de benefícios; o fornecimento de serviços para a implementação do Programa; a gestão de benefícios e a geração da folha de pagamento; a elaboração de relatórios e o fornecimento de bases de dados necessários ao acompanhamento, ao controle, à avaliação e à fiscalização da execução do Programa”.
Com relação ao Auxílio Esporte Escolar, à Bolsa de Iniciação Científica Júnior, ao Auxílio Criança Cidadã, ao Auxílio Inclusão Produtiva Rural e ao Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, a norma informa que o agente operador do Programa Auxílio Brasil vai organizar e operacionalizar a logística de pagamento dos benefícios.
5- Senado aprova projeto que permite prorrogação de isenções do ICMS por até 15 anos
O Senado aprovou um projeto de lei complementar que permite a prorrogação, até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a atividades comerciais nos Estados. A proposta havia recebido aval da Câmara e agora dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro, em meio à discussão sobre a cobrança do tributo por parte dos governadores e o impacto no preço dos combustíveis.
A proposta beneficia os setores portuário, aeroportuário, comerciais, operações e prestações de transporte interestadual de produtos agropecuários. Uma lei complementar de 2017 autorizou os Estados a conceder ou prorrogar os benefícios fiscais que haviam sido dados sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dinâmica conhecida como “guerra fiscal”, observando determinados prazos para diferentes setores. Esse prazo será estendido para essas atividades, conforme a proposta.
O projeto gerou críticas, mas recebeu o aval da maioria dos parlamentares. O senador José Aníbal (PSDB-SP) tentou adiar a discussão. “Os anos se passaram e o esperado está acontecendo: vence o prazo de vigência, aprova-se novamente a prorrogação dos subsídios. E assim a guerra fiscal vai se perpetuando”, escreveu o parlamentar em um requerimento para que fosse realizada audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da votação. O plenário, no entanto, manteve a votação e aprovou o texto.
Não há dados consolidados e atualizados sobre o impacto dos benefícios tributários na arrecadação dos Estados. Um levantamento do Tesouro Nacional referente a 2019 indicou que, em média, os governos estaduais abriram mão de 17% da receita com a renúncia de ICMS. Os números mostraram disparidades entre diferentes territórios. No Amazonas, por exemplo, onde há a Zona Franca de Manaus, a renúncia atingiu 39%.
(*Com informações de Agência Brasil, Reuters e Estadão Conteúdo)
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