Terminou nesta quarta-feira (31) o prazo para declarar o Imposto de Renda 2023 (ano-base 2022). A Receita Federal informou ter recebido, até a tarde desta quinta-feira (1º), mais de 41 milhões de declarações (acima da estimativa inicial entre 38,5 milhões e 39,5 milhões).
Quem perdeu o prazo da declaração está sujeito a pagar multa, mas ainda tem a chance de enviar o documento com atraso. É importante conferir as regras e punições previstas, além da malha fina da Receita Federal.
Se você perdeu o prazo, confira abaixo as principais regras para preencher o documento. Confira também o passo a passo para fazer a declaração do IR 2023.
Como declarar Imposto de Renda com atraso?
Para declarar o Imposto de Renda 2023 com atraso, os passos são os mesmos de quem entregou dentro do prazo, com uma diferença no final. O contribuinte precisa, portanto, seguir todas as etapas do processo (veja abaixo em detalhes), porém, no final da declaração, o programa da Receita vai mostrar uma notificação de lançamento de multa por atraso.
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o prazo para esse pagamento também terminou no dia 31 de maio. Portanto, existe uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do imposto devido, além de juros de mora corrigidos pela taxa Selic. Essa taxa é acumulada até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% referente ao mês do pagamento.
O contribuinte deverá emitir uma DARF para fazer o pagamento do valor da multa, que pode ser impressa diretamente do programa da Receita.
O que acontece se eu não declarei o IR?
A declaração do Imposto de Renda (IR) é obrigatória para todos que se encaixam em qualquer uma das regras de contribuição que foram determinadas pela Receita Federal (veja abaixo quais são). As pessoas que não forem isentas e não declararem, ou entregarem depois do prazo, ficarão sujeitas ao pagamento de multa.
A penalidade tem o custo mínimo de R$ 165,74 no caso de inexistência de imposto a pagar. Agora, para aqueles que estiverem em dívida com o Leão, a multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, que deve incidir sobre o imposto devido. Para os dois casos, deve-se observar o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Novidades do IR 2023
Isenção para investimentos na bolsa de valores
A Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2023. A previsão da Receita é de receber este ano 39,5 milhões de declarações. Em 2022, foram entregues R$ 36,3 milhões de documentos. O prazo este ano começa em 15 de março e termina em 31 de maio.
Entre as novidades apresentadas para este ano, está a obrigatoriedade de declarar o IR para quem realizou vendas de ativos na bolsa de valores, a B3, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto no ano calendário (2022). Até então, a isenção era de R$ 20 mil, e qualquer valor aplicado em bolsa era obrigado a declarar ao Fisco.
Restituição por Pix
Outra novidade é a prioridade no pagamento da restituição aos contribuintes que optarem por receber por Pix, o sistema de transações instantâneas do Banco Central.
Ainda de acordo com a Receita, também será possível pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) – para quem precisa declarar investimento em renda variável – por meio do sistema de pagamentos instantâneo. Idosos e pessoas portadoras de deficiência já são contribuintes prioritários no recebimento da restituição.
Faixa de isenção
A tabela de alíquotas e faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para até dois salários mínimos para a declaração em 2023 (confira os valores nesta matéria), portanto o novo valor só será válido para as declarações de 2024 (ano-base 2023). Ou seja, quem ficar isento de IR sobre os rendimentos recebidos em 2023 não precisará declarar o IR no próximo ano.
Declaração pré-preenchida
Para este ano, a opção da declaração pré-preenchida já estará disponível no início do prazo da entrega, em 15 de março – diferentemente de anos anteriores. Segundo a Receita, isso foi possibilitado com a alteração da data de início do envio do documento.
A declaração pré-preenchida vem com os dados gravados no ano anterior e proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte, segundo a Receita.
Quem é obrigado a declarar o IR 2023
Quem não se enquadrar em nenhum dos critérios abaixo é considerado isento, ou seja, desobrigado de apresentar a declaração do Imposto de Renda ao Fisco.
- quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
- contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda
1. Separe os documentos obrigatórios
Para fazer a declaração do IRPF 2023, o contribuinte precisa ter todos os dados de identificação pessoal e dos seus dependentes, se houver. Apesar de parecer óbvio, é importante ter estes documentos em dia e estar com eles por perto.
Dessa forma, antecedência e organização para ter a papelada são fundamentais. Assim, é possível prestar contas à Receita Federal sem risco de dor de cabeça e poder correr atrás de alguma informação que faltou, além de ser possível receber a restituição do Imposto de Renda mais cedo, se houver. Tenha em mãos:
- Documento de identidade (nome, CPF, data de nascimento e título de eleitor);
- Endereço completo atualizado;
- Comprovante da atividade profissional;
- Dados bancários, para débito ou restituição do imposto;
- Dependentes (nome, data de nascimento e grau de parentesco).
Comprovantes de renda para ter em mãos
O contribuinte deve ter os comprovantes da sua receita. Para isso, separe os seguintes documentos:
- Informe de rendimentos do empregador (salário) e pró-labore;
- Informe de rendimentos de distribuição de lucros;
- Informe de rendimentos de instituições bancárias e outras instituições financeiras;
- Comprovante de aluguéis;
- Comprovantes e documentos de outras rendas (pensão alimentícia, doações, herança e outros);
- Informe de rendimento de aposentadoria e/ou pensão;
- Tabela IRPF 2023: alíquotas e isenção atualizadas
Como declarar investimentos
Se você está entre os requisitos de obrigatoriedade da Receita Federal, e tem investimentos a declarar como ações, poupança, fundos de investimento, Tesouro Direto, entre outros, siga o passo a passo básico de como declará-los.
Tenha em mãos os documentos necessários, como notas de corretagem, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e informes de rendimentos da corretora. Confira:
Tabela IRPF 2023: alíquotas e isenção atualizadas
Para a declaração de 2024 (ano-base 2023), a tabela de isenção e alíquotas do Imposto de Renda foi corrigida em maio. Ela estava no mesmo patamar desde 2015.
A partir de maio de 2023, passou a ser isento quem recebe até R$ 2.112,00 por mês, mas a Receita aprovou um desconto mensal de R$ 528,00. Na prática, isso eleva a isenção em 2023 para R$ 2.640 por mês (nos anos anteriores desde 2015, este valor estava em R$ 1.903,98 por mês). Portanto, este é o valor mínimo para declarar o Imposto de Renda em 2023.
“Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640,00 não pagará nada de imposto de renda – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente”, informou a Receita.
Existem projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados que já previam o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do imposto. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês.
- Confira: Quem deve declarar de Imposto de Renda 2024
- Veja agora: calculadora Imposto de Renda
Nova tabela do IR em 2023
Confira a seguir quais são as novas alíquotas cobradas para cada faixa de renda e o limite de isenção para este ano:
| Base de cálculo (renda mensal) | Desconto simplificado | Base de cálculo | IRPF máximo |
|---|---|---|---|
| R$ 2.640,00 | R$ 528,00 | R$ 2.112,00 | R$ 0,00 |
| R$ 2.700,00 | R$ 528,00 | R$ 2.172,00 | R$ 4,50 |
| R$ 3.500,00 | R$ 528,00 | R$ 2.972,00 | R$ 75,40 |
| R$ 5.000,00 | R$ 528,00 | R$ 4.472,00 | R$ 354,47 |
Fonte: Receita Federal
O que muda na isenção para declarar o IR em 2023?
Para quem declara o IR em 2023 (referente ao ano-base 2022), a faixa de isenção ainda era a mesma de anos anteriores, de R$ 1.903,98 – uma vez que corresponde ao imposto pago no ano anterior.
Dessa forma, a nova regra para alíquotas e isenção de 2023 será aplicada somente aos rendimentos recebidos a partir de 1º de maio, quando houve a mudança, e que deverão estar na declaração do IRPF 2024 (ano-base 2023).
Portanto, na declaração de 2023 até abril, ainda era aplicada a tabela antiga:
| Salário mensal | Alíquota | Parcela de desconto |
| Até R$1.903,98 | Isento | 0 |
| De R$1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | 142,8 |
| De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | 354,8 |
| De R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | 869,36 |
Como saber se eu tenho imposto a pagar ou restituição a receber?
Se alguém recebeu mais de R$ 28.559,70 de rendimentos tributáveis no ano-calendário (anterior ao da declaração), é preciso declarar o Imposto de Renda à Receita Federal. Após ter feito essa conferência e lançado os valores no sistema disponibilizado pela Receita Federal, a pessoa poderá visualizar o cálculo do seu imposto a pagar ou restituição de forma automática. Com isso, o contribuinte pode saber de imediato o valor a pagar ou receber e fazer os ajustes necessários.
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