Nova regra de taxação de dividendos para FIIs e fiagros é aprovada na Câmara

A Câmara aprovou na noite de quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, tanto os exclusivos ou dos “super-ricos” no país, quanto os offshores, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais.

Foram 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. No entanto, fundos imobiliários e fiagros também terão mudanças após a votação. Agora a matéria vai para análise do Senado.

Foi alterado o número mínimo de 50 para 100 cotistas que um fundo imobiliário ou fiagro deve ter para que seus proventos sejam isentos de imposto de renda. Anteriormente, a proposta era que este número mínimo para isenção deveria ser de 500 cotistas, como o Investnews noticiou à época. No entanto, discussões posteriores reduziram para 300, até que foi batido o martelo para o mínimo de 100 cotistas.

A Fazenda argumentava que um número baixo de cotistas permite que famílias ultra ricas formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos sobre os rendimentos de investimentos imobiliários. Para evitar essa brecha, o relator incluiu no texto uma trava para que pessoas da mesma família, com parentesco de até segundo grau, não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo.

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O projeto da taxação dos fundos de alta renda faz parte de uma série de instrumentos que a Fazenda usará para tentar cumprir a meta fiscal em 2024. O foco da Câmara agora deve se voltar para outros dois itens dessa agenda: a mudança na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o projeto que altera a tributação sobre as grandes companhias que recebem benefícios fiscais dos Estados – as chamadas subvenções do ICMS.

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Fantasma da tributação de dividendos

Antes da penúltima revisão no limite para a isenção de FIIs e fiagros, o analista Brunno Bagnarolli, da Mauá Capital, falou ao Investnews que a alteração nas regras é recebida com bons olhos, uma vez que os grandes fundos de varejo não serão colocados na mesma prateleira dos que tem poucas dezenas de cotistas. Além disso, é retirado o fantasma da tributação dos dividendos, já que acaba por não impactar o investidor comum.

Atualmente, FIIs e fiagros negociados na B3 ou em mercado de balcão de derivativos com pelo menos 50 cotistas têm isenção de imposto de renda sobre os rendimentos distribuídos pelo fundo.

O aval dos deputados à nova proposta foi uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conta com essa arrecadação de impostos para tentar zerar o déficit das contas públicas ano que vem. A previsão inicial de arrecadação em 2024 com a taxação das offshores era de R$ 7 bilhões e com a tributação dos fundos exclusivos, de R$ 11 bilhões. A equipe econômica ainda não divulgou novas estimativas com base nas alterações feitas pelo relator.

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