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5 fatos para hoje: moeda digital e jabutis da MP da Eletrobras

Segundo Guedes, o projeto de privatização da empresa é positivo e maiores jabutis foram removidos.

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Eletrobras
Marca da Eletrobras 9/04/2019 REUTERS/Brendan McDermid

1- Moeda digital é nova forma de representação da moeda já emitida, diz Campos Neto

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu na quarta-feira que a moeda digital brasileira, em fase de estudo pelo BC, é uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária. Segundo ele, ela não se confunde com os criptoativos, como o bitcoin, que não têm característica de moeda, mas sim de ativos.

Estas avaliações constam de apresentação feita por Campos Neto em reunião por videoconferência com o Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na tarde desta quarta. O encontro foi fechado, mas o BC publicou em sua página na internet a apresentação.

Nela, Campos Neto pontuou ainda que o BC brasileiro acompanha o tema das CBDCs – Central Bank Digital Currency, ou Moedas Digitais Emitidas por Bancos Centrais – há alguns anos. Um grupo de trabalho foi criado no BC em 2020 para tratar da questão.

Campos Neto afirmou ainda, conforme a apresentação, que 86% dos bancos centrais do mundo possuem interesse no tema. Seis países já realizaram ou estão realizando pilotos de CBDCs e quatro estão envolvidos com “provas de conceito”. “Ao menos outros 42 estão em estágio exploratório ou de pesquisa”, registrou a apresentação. O Brasil está neste último grupo.

Ao citar os criptoativos, Campos Neto afirmou ainda que a opinião do BC sobre eles continua a mesma. “Esses são ativos arriscados, não regulados pelo BC, e devem ser tratados com cautela pelo público”, disse.

A moeda digital é mais um dos projetos do BC na área de tecnologia, com foco no mercado financeiro do futuro. Atualmente, existem no mundo moedas com lastro em algum ativo, as chamadas stablecoins, e as moedas sem lastro, que são as criptomoedas, como o bitcoin. A moeda digital em estudo pelo BC é uma divisa com lastro na própria moeda, ou seja, no real.

Em tese, a moeda poderá ser aceita em quaisquer transações de pagamento, como o real convencional. Assim, o brasileiro poderá usar a divisa para pagar por produtos no comércio ou por serviços, por exemplo. A intenção do BC é que a moeda digital seja um complemento ao real convencional.

O BC já publicou as diretrizes mais gerais para a moeda digital. Com base nisso, o órgão vai promover discussões com a sociedade, por meio de seminários, para aperfeiçoar a proposta. A expectativa é de que em dois ou três anos a moeda digital possa ser lançada.

2- Brasil sobe 4 posições em ranking de atratividade para energia renovável

O Brasil subiu quatro posições no ranking de uma publicação que mede a atratividade para investimentos em energias renováveis, e agora ocupa o 11º lugar, sendo o primeiro colocado da América Latina, apontou a empresa de consultoria e auditoria EY.

Os Estados Unidos continuam na primeira colocação, seguidos de China e Índia, que passou da sexta para a terceira posição, conforme a 57ª edição do Índice de Atratividade de Países em Energia Renovável (RECAI, na sigla em inglês).

À frente do Brasil aparecem ainda países como Reino Unido (4º), França (5º), Austrália (6º) e Alemanha (7º), em um mercado que registrou no ano passado investimentos de mais de 300 bilhões de dólares em nova capacidade de energia renovável.

A EY citou que o Brasil está avançando com os planos para regulamentar o mercado de energia eólica offshore (no mar).

“Atualmente, (o Brasil) não possui turbinas nos seus 8 mil km de costa atlântica, mas um novo projeto de lei foi proposto no Congresso em fevereiro, e, se aprovado, abrirá o setor”, disse a empresa de consultoria.

Segundo a EY, o setor de energia eólica offshore no Brasil poderia “ter um forte crescimento” também pela velocidade dos ventos do país, adequada à fonte.

A empresa citou que Equinor e Iberdrola a já buscaram licenças para 4 GW e 9 GW, respectivamente. Total e Enauta também manifestaram interesse, segundo a EY.

Além de medir a atratividade de investimentos em energia renovável, o RECAI também reflete as oportunidades de implantação, em momento em que as metas de meio ambiente, sustentabilidade e governança estão cada vez mais presentes na agenda dos investidores.

Sobre os líderes do ranking, a publicação citou que, com o presidente Joe Biden, os EUA estão inaugurando uma “nova era” de políticas de energia para deixar a nação mais distante dos combustíveis fósseis, começando com a reativação do Acordo de Paris.

Biden ainda prometeu que os EUA vão cortar as emissões de gases de efeito estufa em até 52% até 2030, com base em níveis de 2005.

A EY também citou investimentos em energia eólica no mar nos EUA, e o rápido crescimento da fonte que acontece também na China.

3- Maiores ‘jabutis’ foram abatidos de projeto da Eletrobras e saldo é positivo, diz Guedes

O saldo do projeto de privatização da Eletrobras aprovado no Congresso é “vastamente positivo”, disse o ministro a Economia, Paulo Guedes, destacando que o governo conseguiu eliminar as principais distorções incluídas no texto que não tinham relação direta com o objetivo da medida provisória.

“Reformas nunca são perfeitas”, disse o ministro durante evento virtual com representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta quarta-feira.

Os jabutis maiores foram abatidos, foram removidos. Ficaram alguns jabutis que vão se dissolver no ar”, afirmou.

Sobre uma das principais críticas feitas ao projeto, o fato de que ele prevê a contratação obrigatória de térmicas a gás, Guedes argumentou que a medida não seria desvantajosa porque os custos da energia no país hoje, com a contratação de termelétricas, são mais elevados.

“O que parece um subsídio na verdade é uma promessa de comprar a menos da metade do preço atual”, afirmou Guedes.

Ele ressaltou que o governo continua tendo como meta a liberalização do mercado de energia: “e nós vamos chegar lá”.

“Tem grupos defendendo as distribuidoras, tentando impedir a liberalização, mas tem grupos que, vocês conhecem bem, defendendo as indústrias, que são os grandes consumidores de energia, e nós precisamos de energia barata, então vamos ter que desregulamentar mesmo, isso tem que voltar para pauta.”

4- Senado aprova texto-base de PL que suspende ordens de despejo até 31 de dezembro

O Senado aprovou o texto-base do projeto que suspende ordens de despejo por aluguéis atrasados até o fim deste ano. O placar foi apertado: 38 votos favoráveis e 36 contrários. A proposta provocou críticas da bancada ruralista, mas foi aprovada com o argumento de beneficiar famílias atingidas pela pandemia. Os senadores ainda votarão um destaque apresentado pelo Progressistas que retira a área rural do alcance da medida. Se essa emenda for aprovado, o texto voltará para a Câmara. Caso contrário, seguirá para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta suspende a possibilidade de ação de despejo por decisão judicial em contratos de aluguel. Nesse caso, a medida só vale para quem deve um aluguel mensal de até R$ 600 (residencial) ou de até R$ 1,2 mil (não residencial). Além disso, a proposta interrompe a desocupação coletiva ou remoção forçada em propriedades urbanas e rurais, como em assentamentos. Senadores chegaram a defender a aprovação de uma proposta para criar um auxílio emergencial voltado ao pagamento de aluguéis, mas essa ampliação ainda não tem consenso.

A medida não alcança as ocupações feitas após 31 de março deste ano nem os despejos já adotados. Esse dispositivo levantou críticas do governo do presidente Jair Bolsonaro por representar insegurança jurídica. A liderança do governo orientou voto contra.

“Pelo tamanho do Brasil, pela quantidade de situações que nós temos e que não são apenas a relação de pessoas mais simples em barracões, casas alugadas e apartamentos, mas das propriedades de terra, das produções, dos litígios, o projeto não deixa claro que novas invasões não serão permitidas, o que pode, inclusive, incentivá-las”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (PSD-MG).

O prazo de 31 de março foi colocado para evitar novas invasões em função da aprovação da lei. “Essa proposta tem caráter humanitário. Não vai facilitar ou legalizar novas ocupações. Ela visa a adiar a remoção de pessoas em locais assentados antes da pandemia e, no caso das novas ocupações oriundas da crise sanitária e econômica do coronavírus, protege apenas aquelas realizadas até 31 de março de 2021”, afirmou o relator da projeto, Jean Paul Prates (PT-RN).

5- Yellen diz esperar apoio do G-20 para proposta de imposto corporativo global

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse na quarta-feira que espera obter apoio do G-20 para a proposta norte-americana de um imposto corporativo global com alíquota mínima de 15%. Durante uma audiência no subcomitê de Orçamento do Senado, a economista também voltou a afirmar que o aumento da inflação no país é transitório.

“O único jeito de resolver o problema é alcançar um acordo entre todos os países que fazem parte do G-20”, afirmou Yellen, em referência ao imposto mínimo que seria cobrado das multinacionais, proposta já endossada pelo G-7.

O grupo das 20 maiores economias do mundo se reúne em julho e deve debater o assunto.

Na visão da ex-presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), o estabelecimento de um imposto corporativo global permitiria que as empresa ao redor do mundo passassem a competir pelo que “realmente importa”. “Qualidade de ideias e habilidades das pessoas”, exemplificou.

Yellen também voltou a caracterizar a atual pressão de preços nos EUA como temporária. A economista citou a base comparativa baixa, já que os preços despencaram em igual período do ano passado devido às restrições causadas pela pandemia, e os gargalos nas cadeias de produção globais, efeito também gerado pela covid-19.

Na estimativa de Yellen, as taxas de inflação voltarão ao normal em 2022. A ex-presidente do Fed ressaltou que a maioria das expectativas inflacionárias “se mantêm baixas e sob controle”.

Ao ser questionada sobre a mudança recente na postura do Fed, Yellen respondeu que não é “apropriado” que ela comente a política monetária da instituição.

Na reunião da semana passada, a maioria dos dirigentes do Fed passou a prever duas elevações da taxa básica de juros em 2023. Antes, a aposta majoritária não indicava alta de juro antes de 2024.

(*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo)

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