BRASÍLIA (Reuters) – O governo está transferindo da Caixa Econômica Federal para o Ministério da Fazenda a gestão de débitos de empregadores com o FGTS em iniciativa que busca ampliar a recuperação dos recursos devidos a trabalhadores, mas que também terá efeito sobre investimentos, já que o dinheiro depositado nas contas do fundo é fonte de financiamento para obras.

Nos últimos anos, o fundo conseguiu reaver um volume crescente de recursos de devedores, mas o montante é insuficiente para compensar as novos débitos e a correção de valores já inscritos. A dívida total de empregadores com o FGTS saltou de 47,8 bilhões de reais no início de 2020 — em valor atualizado pela inflação — para 51,4 bilhões de reais neste ano.

“A gente percebeu que se colocar o FGTS na mesma trilha da dívida ativa da União, a recuperação de recursos aumenta”, disse o procurador João Grognet, responsável pela gestão da dívida ativa da União e do FGTS na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“Embora sejam de natureza diferente, as estratégias de arrecadação são iguais, a unificação facilita o fluxo de gestão e a arrecadação”, acrescentou.

No início deste ano, a Fazenda retirou da Caixa a atribuição de fazer a cobrança de parte das dívidas do FGTS com seu time jurídico próprio. A tarefa agora está integralmente a cargo da PGFN, órgão que também cuida das cobranças e renegociações de dívidas tributárias com a União.

Até o final de 2024, o plano da pasta prevê a conclusão do processo com a transferência dos sistemas da dívida ativa do FGTS, hoje sob guarda da Caixa, para a PGFN. O processo é feito com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Os serviços delegados à Caixa geravam uma remuneração do fundo para o banco público, e esses pagamentos deixam de ser feitos com a transferência de atribuições. Esse ponto, segundo Grognet, foi relevante nas discussões, mas a decisão se baseou na busca por melhores resultados, não tendo relação com pagamentos operacionais.

Procurada, a Caixa informou que com a implantação do FGTS Digital, novo sistema de arrecadação do fundo, os débitos gerados a partir março deste ano ficarão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e da PGFN, o que poderá aprimorar a fiscalização. O banco não fez comentários sobre a remuneração dos serviços.

O número de empregadores inscritos na dívida ativa do FGTS está hoje em cerca de 239 mil. O fundo tem recuperado débitos de cerca de 20 mil devedores por ano, mas o fluxo é compensado por novas dívidas inscritas.

Em relação aos valores, o volume de recursos recuperados tem aumentado, passando de 530 milhões de reais em 2021 para 615 milhões de reais em 2022 e 689 milhões de reais em 2023, com dados ajustados pela inflação.

Ao afirmar que a tendência é de continuidade da trajetória de ampliação da recuperação, Grognet destacou que 2025 vai registrar uma alta excepcional, porque o FGTS deve receber 560 milhões de reais de um único acordo, firmado entre a União e a massa falida da companhia aérea Varig.

O procurador afirmou que apesar de não colaborarem para o resultado primário do governo federal, os recursos recuperados têm efeito social ao serem devolvidos aos trabalhadores. Além disso, o dinheiro depositado no FGTS é direcionado a um fundo de investimento (FI-FGTS), que aplica nas áreas de habitação e infraestrutura.

Mas essas avaliações ainda esbarram na falta de decisão final sobre a liberação. Isso porque o uso do FGTS Futuro para o financiamento de imóveis da primeira faixa do Minha Casa Minha Vida (MCMV), embora já tenha previsão em lei desde julho de 2023, ainda depende de regulamentação do Conselho Curador do FGTS, segundo o Ministério das Cidades. A Caixa informou ao InvestNews que não irá se manifestar até que isso aconteça.

A expectativa é de que a liberação comece para as famílias com renda de até R$ 2.640, para depois se estender aos beneficiários das demais faixas, até o limite de ganhos mensais de R$ 8 mil do programa. O assunto deve ser discutido pelo Conselho em março, segundo o governo.

O FGTS Futuro foi instituído pelo governo de Jair Bolsonaro em outubro de 2022, mas não entrou em vigor.

Como deve funcionar

A medida permite que o trabalhador com carteira assinada utilize os depósitos que ainda tem a receber em sua conta de FGTS como caução na hora de ter um financiamento imobiliário avaliado pela instituição financeira. Na prática, é como se a renda disponível para o trabalhador pagar o financiamento aumentasse, ampliando o acesso ao crédito. 

“Para exemplificar, uma família com renda de R$ 2.000,00 mensais conta com um depósito mensal de cerca de R$ 160 em sua conta vinculada. Caso essa família aprove junto à instituição financeira um financiamento que comprometa 22% de sua renda mensal (prestação de R$ 440), ela financiaria cerca de R$ 100 mil, considerando a menor taxa de juros oferecida pelo fundo e o prazo máximo de amortização, 420 meses”, explica o Ministério das Cidades.

“Caso essa família opte por utilizar os recursos dos depósitos futuros da sua conta pelo período de 60 meses (5 anos), seu financiamento poderia ser ampliado em cerca de 9%, chegando a cerca de R$ 108 mil.”

Impactos positivos para o setor?

Para Jonata Tribioli, especialista no mercado imobiliário e diretor de operações da Neoin, “certamente  a liberação do FGTS Futuro para financiamento de imóveis terá impacto significativo no mercado imobiliário e nas empresas do setor”, já que “estima-se que a capacidade de pagamento pode ter um aumento de 8%”. 

Na mesma linha, Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos, afirma que, “com mais pessoas capazes de financiar a compra de imóveis, é natural que exista um aumento nas vendas, impactando positivamente a demanda por imóveis e consequentemente o caixa das empresas do setor“.

Em meio a essa perspectiva, os olhares otimistas se voltam para as empresas focadas em construção de moradias populares, como comenta Fabrício Gonçalvez, CEO da Box Asset Management. 

“O mercado imobiliário poderia experimentar um aumento na atividade e nos preços dos imóveis. As empresas do setor imobiliário, como construtoras e incorporadoras, poderiam se beneficiar desse aumento na demanda, vendo um aumento nas vendas e nos lucros”.

Fabrício Gonçalvez, CEO da Box Asset Management. 

Mas a avaliação de que o FGTS Futuro deve aquecer o mercado de forma significativa não é unânime. Em uma leitura preliminar, Leandro Petrokas, diretor de research e sócio da Quantzed, se mostra mais cético e aponta dois motivos principais para isso: o tamanho do aumento da renda e a capacidade de oferta do mercado. 

“É uma medida que tende a beneficiar uma parcela significativa de pessoas, mas essa demanda deve ser diluída e rapidamente absorvida pela oferta de imóveis existentes.”

Leandro Petrokas, diretor de research e sócio da Quantzed

Isso significa que “esse aumento da demanda (gerado pelo aumento da renda) é suprido pela oferta atual, quando observamos o número de lançamento de moradias populares, reportado pelas construtoras de imóveis de baixo custo”, complementa o especialista. 

De olho nas empresas

Assim como as primeiras ampliações do MCMV jogaram luz sobre as perspectivas para empresas como MRV (MRVE3), Tenda (TEND3), Cury (CURY3) e Direcional (DIRR3), as especulações sobre o FGTS Futuro também acendem o radar do mercado em relação a possíveis benefícios para essas construtoras. 

“As empresas que atuam nesse segmento poderiam ver um aumento na demanda por seus produtos, impulsionando as vendas e a expansão dos negócios”, acredita Gonçalvez. 

Tribioli complementa que a habitação popular é “a bola da vez” e fala em “maré positiva”. Ele comenta que empresas que atuam neste segmento estão vendo seus lucros aumentarem de forma significativa.

“No ano de 2023, empresas do setor imobiliário tiveram um crescimento de 64% no valor de mercado, puxado pela queda dos juros e a volta do programa habitacional MCMV”, afirma o especialista. 

Petrokas, no entanto, ressalta que “o impacto (do FGTS Futuro no MCMV) nas empresas listadas na bolsa de valores tende a ser muito baixo”. “Eventualmente, pode ser mais relevante em construtoras menores, especialmente aquelas que precisam dos recursos das vendas de um empreendimento para investir no próximo projeto”, explica. 

No caso das construtoras pequenas, qualquer unidade vendida a mais e/ou em prazo mais curto faz diferença no contexto geral da empresa, diz Petrokas. “Isso já não ocorre nas grandes construtoras, por exemplo, que trabalham com VGVs (valor geral de venda) e empreendimentos maiores, e possuem amplo acesso a linhas de crédito, por exemplo, por meio de emissões de debêntures e CRIs”, compara. 

E o consumidor?

Mas, enquanto entre alguns analistas a divergência é no impacto para pequenas construtoras na comparação com as grandes, Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário e sócio da Tapai Advogados, coloca outro elemento na balança: o consumidor. 

“Todo dinheiro investido no mercado imobiliário e para financiamento de imóveis tem como beneficiário direto, além do comprador do imóvel, as incorporadoras e construtoras. Do meu ponto de vista, essa medida visa mais beneficiar as empresas do mercado imobiliário do que os compradores”, diz ele, que vê com preocupação a “alavancagem que os compradores terão”.

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.

Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2024

Arte/EBC

Adesão

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma:

Arte/EBC

Uma minuta elaborada pelo Ministério do Trabalho, à qual o Estadão teve acesso, prevê que, ao ser dispensado, quem aderiu ao saque-aniversário poderá sacar todo o valor da sua conta e, automaticamente, desistir da modalidade. Dessa forma, ele passaria a ficar vinculado, mesmo em um novo emprego, ao saque-rescisão. Conforme prevê a proposta, ao desistir do saque-aniversário o trabalhador não poderá retornar a essa opção.

Dessa forma, o governo não eliminaria a modalidade, mas criaria um estímulo para a desistência gradual do modelo anual de retiradas.

Criado por lei em 2019, na gestão Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário. Em compensação, em caso de demissão ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada ao seu antigo emprego.

Poupança

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e sua equipe avaliam que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em caso de demissão, e que a finalidade foi desvirtuada com a criação do saque-aniversário.

Técnicos do Ministério do Trabalho entendem ainda que a modalidade, ao permitir saques anuais, fere outro objetivo do FGTS, que é de formar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura.

A leitura no ministério é de que houve abusos na alienação ou cessão fiduciária desses valores, pelos trabalhadores, para a contratação de crédito em instituições financeiras.

Para preservar as operações que já foram contratadas, o texto da lei deve prever que os valores dados como garantia de eventuais empréstimos fiquem bloqueados. Nesse caso, haveria a liquidação antecipada da dívida, com obrigatoriedade de desconto de juros e demais custos do financiamento pela instituição financeira que emprestou.

O tema ainda está em discussão no governo, embora Marinho tenha indicado que pretende enviar um projeto de lei ainda neste mês. O assunto é espinhoso dado o volume de adesões. No início do ano, 28 milhões de trabalhadores estavam na modalidade do saque-aniversário. O governo cogitou fazer a alteração por meio de medida provisória, mas mudou de ideia para evitar resistências no Congresso.

Após a declaração, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou o projeto do governo nas redes sociais. O ex-ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, que instituiu o saque-aniversário, escreveu em seu Twitter que “acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo”. Ciro disse que irá defender que a legenda impeça “mais esse absurdo” e indicou que deve orientar o partido a firmar posição contrária à proposta.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por lei em 2019 e permite que o trabalhador escolha receber desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.

Considerando a resistência que pode enfrentar no Congresso, há no governo uma ala que considera manter o saque-aniversário, mas mudando as suas regras. O trabalhador poderia retirar recursos em seu aniversário e, mesmo assim, continuaria tendo acesso ao restante do que teria direito em caso de demissão.

O Ministério do Trabalho também considera autorizar saques retroativos, para optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019. A preocupação de técnicos da área econômica é de que essas retiradas retroativas descapitalizem o fundo, utilizado também para o financiamento habitacional e saneamento.

As ações de Hong Kong e da China ampliaram os ganhos nesta segunda-feira (31) para fechar seu melhor mês desde janeiro, com uma série de medidas de apoio implementadas pelo governo chinês impulsionando o sentimento, principalmente no setor privado.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou em alta de 0,55%, enquanto o índice de Xangai subiu 0,46%. O índice Hang Seng, de Hong Kong, teve ganho de 0,82%.

Tanto o índice referencial da China quanto o de Hong Kong registraram seu melhor desempenho em seis meses, com o Hang Seng subindo 6% e o CSI300 saltando 4,5%.

O índice de Tecnologia do Hang Seng subiu 1,9% e disparou 16% este mês, marcando o mês mais forte desde a reabertura econômica em novembro.

Reconhecendo a fraqueza da economia, a China intensificou as medidas de estímulo para aumentar a confiança, embora os detalhes até agora tenham sido escassos.

O Conselho de Estado da China divulgou nesta segunda-feira medidas para restaurar e expandir o consumo nos setores automobilístico, imobiliário e de serviços, com o objetivo de que o consumo desempenhe plenamente seu “papel fundamental” no desenvolvimento econômico.

2 – Inflação na zona do euro cai ainda mais, em sinal reconfortante para o BCE

A inflação na zona do euro caiu ainda mais em julho e a maioria das medidas de crescimento dos preços subjacentes também diminuiu, em um sinal bastante reconfortante para o Banco Central Europeu (BCE), que considera encerrar sua série de altas nas taxas de juros.

Os preços ao consumidor cresceram 5,3% neste mês na base anual, contra 5,5% em junho, ampliando a tendência de queda. Excluindo energia e alimentos não processados, os preços subiram 6,6%, após alta de 6,8% no mês anterior.

Embora isso ainda esteja muito longe da meta de 2% do BCE, a leitura pode ajudar as autoridades a argumentar que a inflação na zona do euro está em uma trajetória descendente clara, embora suave, e eles podem se dar ao luxo de pular um aumento dos juros pelo menos na próxima reunião.

“Os dados mais recentes têm sido consistentes com a tendência de desinflação”, disse Frederik Ducrozet, chefe de pesquisa macroeconômica da Pictet Wealth Management.

O BCE elevou os custos dos empréstimos pela nona vez consecutiva na semana passada, mas a presidente Christine Lagarde sinalizou a possibilidade de uma pausa em setembro, uma vez que as pressões inflacionárias mostraram sinais de abrandamento e as preocupações com a recessão aumentaram.

Os preços dos serviços se destacaram mais uma vez, pois aceleraram para um aumento anual de 5,6% em julho, de 5,4% em junho, provavelmente refletindo o crescimento dos salários nominais e um maior desejo de gastar em viagens e entretenimento após a pandemia de covid-19.

A persistência da inflação de serviços, juntamente com uma nova aceleração no preço dos alimentos para uma alta alarmante de 9,2%, provavelmente fortalecerá as dúvidas entre alguns no BCE, que temem que o alto crescimento dos preços esteja se consolidando.

3 – Distribuição do lucro do FGTS é concluída

A Caixa informou na noite de véspera ter concluído a distribuição do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2022. Segundo o banco, foram depositados, no total, R$ 12,7 bilhões, em 217,7 milhões de contas de FGTS que tinham saldo em 31 de dezembro de 2022. Foram beneficiados 132 milhões de trabalhadores com crédito proporcional ao saldo existente na data.

A Caixa começou na última quinta-feira (27), o pagamento da distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores. O banco tinha até 31 de agosto para fazer os depósitos, mas informou que os valores seriam depositados até o final de julho.

O valor de R$ 12,7 bilhões correspondia a 99% do lucro do fundo em 2022. O resultado, segundo o banco, se deve ao retorno das aplicações e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

“Com a distribuição dos resultados, a rentabilidade do FGTS em 2022 alcançou 7,09%, ficando acima, portanto, da inflação registrada no mesmo período, que foi de 5,79%”, afirmou a Caixa, em nota.

Para conhecer a parcela do lucro depositada, o trabalhador deveria multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02461511. Na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista recebeu R$ 24,61.

Os saques dos valores poderão ser feitos pelos trabalhadores nas situações previstas em lei, como nos casos de demissão sem justa causa, aquisição de moradia própria e doenças graves.

O valor, aprovado na terça-feira (25) pelo Conselho Curador do fundo, será dividido proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.

Pela lei, o valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2022. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Retorno do FGTS vai a 7,09%

O percentual a ser repassado aos trabalhadores equivale a 99% do lucro de R$ 12,848 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. A distribuição do lucro deve elevar o rendimento do FGTS neste ano para 7,09%, superior à inflação oficial de 5,79% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022.

A situação é bem diferente da do último ano. Em 2022, o FGTS tinha rendido 5,83%, contra inflação oficial de 10,06% em 2021.

Mesmo ganhando da inflação, o FGTS rendeu menos que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança rendeu 7,89%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia). Quando os juros básicos estão acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR) e a distribuição dos lucros. Como a TR está em 0,215% ao mês (2,61% ao ano), o rendimento mínimo corresponde a 5,6% a cada ano. Com a distribuição de lucros, a remuneração do Fundo de Garantia sobe para 7,09%.

Como calcular o lucro do FGTS

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02461511. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 24,61. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 49,23, com o valor subindo para R$ 123,08 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2022.

Como consultar o saldo do FGTS

Para consultar o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador deve consultar do extrato do fundo, no aplicativo do FGTS, da Caixa. Até 2022, o banco oferecia a opção de consulta no site da instituição, mas todo o atendimento eletrônico relativo ao FGTS foi migrado exclusivamente para o aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

*Com informações da Agência Brasil

Os valores serão creditados nas contas de FGTS entre os dias 27 e 31 de julho de 2023 – portanto, com um mês de antecedência do prazo previsto legalmente.

“O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou, sem ressalvas, as demonstrações financeiras elaboradas pela Caixa, na qualidade de Agente Operador, e autorizou a distribuição de 99% do resultado, conforme estabelece a Lei nº 8.036/90. Após a publicação no Diário Oficial da União, a Caixa vai iniciar o processamento da distribuição do resultado”, diz a Caixa em comunicado.

Valor a receber

Para calculá-lo o quanto receberá, o trabalhador deve multiplicar o saldo existente na conta de FGTS em 31 de dezembro de 2022 pelo índice de 0,02461511.

Os trabalhadores poderão consultar o crédito no extrato da conta de FGTS, por meio do aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.

O que é a distribuição do lucro do FGTS?

A Caixa informou que trata-se de uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas de FGTS do trabalhador, por meio da distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo fundo, além da remuneração mensal realizada por meio da aplicação da TR mais 3% ao ano, conforme legislação vigente.

A distribuição do resultado do FGTS é somada ao saldo da conta do FGTS, que pode ser sacado pelo trabalhador conforme as situações previstas na Lei nº 8.036/90 como, demissão sem justa causa, uso do recurso para pagamento de moradia própria, casos de doenças graves entre outras.

O resultado do fundo é decorrente do retorno de suas aplicações e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores possuem saldo disponível para saque no PIS-PASEP no valor de R$ 25,4 bilhões. A retirada integral das cotas do PIS-PASEP está disponível para os titulares das contas, e no caso de falecimento do titular, os beneficiários legais também podem sacar.

Além do saldo nas cotas, há também o calendário do abono salarial do PIS Pasep 2021 (para quem trabalhou com carteira assinada neste ano) que está sendo pago entre fevereiro e julho de 2023.

Quem tem direito ao saque

Para ter direito ao saque, é necessário ter trabalhado com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não ter realizado o saque das cotas do PIS-PASEP.

Caso o saldo não seja sacado até o dia 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para solicitar uma nova retirada junto à União.

Como consultar o saldo do PIS PASEP

A consulta e o saque das cotas do PIS-PASEP podem ser realizados sem ir a uma agência bancária. No aplicativo do FGTS, disponível gratuitamente para download, os beneficiários têm a opção de consultar o saldo disponível para saque na tela principal.

Se houver valor positivo, é possível solicitar o saque diretamente no aplicativo, selecionando a mensagem “Você possui saque disponível” e clicando em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. O trabalhador deve escolher a forma de saque desejada (crédito em conta ou saque presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

Na opção de crédito em conta, o saldo será transferido para uma conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo adicional.

O que fazer em caso de falecimento do trabalhador?

Em caso de falecimento do trabalhador, o beneficiário herdeiro pode acessar seu próprio aplicativo FGTS e solicitar o saque selecionando a opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolhendo “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. Será necessário fornecer os documentos solicitados e confirmar a solicitação.

Se o trabalhador se enquadrar em qualquer outra hipótese de saque do FGTS e possuir uma conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta será liberado simultaneamente com o FGTS.

Para obter mais informações, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os seguintes números: 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).

• Saiba mais: O que é nit?

Na semana passada, Cajado havia afirmado que se reuniria nesta segunda-feira com líderes partidários para apresentar o texto e, depois disso, faria os ajustes necessários no relatório antes de divulgá-lo à imprensa. A divulgação, que inicialmente seria na semana passada, agora está prevista para ocorrer na terça-feira (16).

De acordo com o relator da matéria, há membros do PT que estão se posicionando contra a proposta.

Do lado corporativo, grandes empresas deixaram para divulgar seus resultados referente ao primeiro trimestre nesta semana que encerra a temporada de balanços. Azul (AZUL4), BB Seguridade (BBSE3), BRF (BRFS3), Magazine Luiza (MGLU3), SLC Agrícola (SLCE3) são alguns exemplos. Investidores também conhecerão os resultados de bancos digitais como Nubank (NUBR33) e XP (XPBR31).

• Calendário da temporada de balanços do 1º trimestre de 2023

Veja mais 3 fatos para esta segunda-feira:

1 – Saque aniversário do FGTS terá fim, segundo Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS), que, na sua visão, é uma injustiça e um castigo para os trabalhadores. Isso porque o mecanismo impede quem opta pelo saque a retirar os recursos do fundo em caso de demissão.

“Meu compromisso como ministro do Trabalho é de acabar com essa injustiça”, disse ao Canal Livre, da Rede Bandeirantes, exibida neste domingo, 14. “Nós vamos acabar com essa injustiça, mas para isso é preciso mudar a lei”. Ele disse ter certeza que o Congresso Nacional terá sensibilidade para resolver essa questão.

O ministro acrescentou que o FGTS tem funções importantes, sendo a principal delas proteger o trabalhador em caso de perda de emprego. Há também o papel de ajudar a financiar a política de habitação no País. Em todos esses aspectos, o trabalhador de baixa renda é o maior beneficiado, apontou Marinho.

2 – Produção da indústria da zona do euro cai forte em março

A produção industrial da zona do euro caiu muito mais do que o esperado em março, uma vez que a fabricação de bens de capital caiu, embora a redução acentuada pareça ser resultado dos números da Irlanda, que são tipicamente voláteis.

A agência de estatísticas da União Europeia, Eurostat, disse nesta segunda-feira que a produção industrial nos 20 países que usam o euro caiu 4,1% em março em relação ao mês anterior, com uma queda de 1,4% na comparação anual.

Economistas consultados pela Reuters esperavam uma queda mensal de 2,5% e um ganho de 0,9% na comparação anual.

A produção industrial na Irlanda despencou 26,3% no mês e 26,1% em relação ao ano anterior. A Eurostat observou que o Escritório Central de Estatísticas da Irlanda estava revisando sua metodologia para calcular o ajuste sazonal da produção industrial.

A Eurostat disse que a produção de bens de capital – bens como prédios e equipamentos usados para fabricar produtos e prestar serviços – caiu 15,4% no mês. Na comparação anual, a queda foi de 2,1%.

Todos os outros componentes da produção industrial recuaram, exceto bens de consumo duráveis, que subiram 2,8% no mês, mas recuaram 0,8% em relação ao ano anterior.

3 – Argentina planeja novo aumento de juros e mais intervenção cambial

O governo da Argentina anunciou um pacote de medidas para conter a alta da inflação e apoiar o cambaleante peso cambial no domingo, incluindo ajustes nas taxas de juros, mais intervenções no mercado de câmbio e acordos acelerados com os credores.

As medidas incluem um aumento da taxa de juros pelo banco central, disse o Ministério da Economia em um comunicado. O ministério não deu mais detalhes, mas uma fonte oficial disse à Reuters que o aumento seria de 600 pontos-base, elevando a taxa para 97%.

O aumento da taxa entrará em vigor na segunda-feira, acrescentou a fonte.

O país está lutando para reduzir a inflação, que atingiu 109% anualmente em abril. A Argentina também enfrenta a queda da confiança no peso e a diminuição das reservas em moeda estrangeira, que ameaçam as finanças do governo.

O banco central também aumentará sua intervenção no mercado de câmbio e dobrará seu plano de desvalorização da moeda, disse o ministério. Um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para distribuir fundos para o país também será acelerado, acrescentou o ministério.

Mais medidas devem ser anunciadas nos próximos dias, segundo o ministério.

O governo do presidente Alberto Fernandez está tentando controlar a situação econômica à medida que as eleições se aproximam, com pesquisas de opinião mostrando apoio fraco ao partido peronista no poder.

O próprio Fernandez já anunciou que não será candidato, mas o governo tenta melhorar a situação econômica para evitar uma vitória da oposição.

Com Reuters e Estadão