Se a reforma tributária fosse aprovada como está no Congresso, a carga tributária sobre o lucro de grandes empresas deve subir para 43,2%, considerando o fim da isenção dos dividendos. Por outro lado, empresas menores, que não distribuem o lucro ou continuam isentas, devem ter um alívio de 34% para 29% no Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Em linhas gerais, contudo, especialistas consideram que quando se leva em conta a carga total de tributos, ela deve continuar elevada, se comparada a outros países.
O cálculo dos impostos sobre o lucro corporativo foi feito pelo economista e head de conteúdo do InvestNews, Samy Dana, levando em conta a alíquota sobre dividendos (pedaço do lucro que as empresas pagam aos sócios e acionistas) e a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica sobre as empresas.
Reforma tributária: alívio para empresas?
Para empresas que distribuem proventos regularmente, a proposta de redução no IRPJ quase não deve ser sentida em razão da nova tributação nos dividendos, com alíquota de 20% sobre os acionistas – com exceção das pequenas empresas, que ficariam isentas em até R$ 20 mil.
Pela proposta do governo, a alíquota do IR empresarial cairia de 15% para 10% de forma gradual (redução de 2,5% no primeiro ano e outros 2,5% no segundo). Já no caso de empresas grandes (que seguem o regime de lucro real), ainda há um adicional de 10% que foi mantido. Na prática, para elas o IR cairia de 25% para 20%.
Além disso, o cálculo leva em conta a alíquota de 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que hoje leva a uma alíquota final de 24% ou 34% a depender do tamanho da empresa. Com a proposta, o percentual cairia para 19% ou 29%. Veja como é hoje e como ficaria:
ALÍQUOTAS DO IRPJ HOJE
| CATEGORIA | IR ATUAL | CSLL | IRPJ |
| EMPRESAS MENORES | 15% | 9% | 24% |
| LUCRO REAL | 25% | 9% | 34% |
ALÍQUOTAS DO IRPJ NA PROPOSTA
| CATEGORIA | IR (PROPOSTA) | CSLL | IRPJ (PROPOSTA) |
| LUCRO ATÉ R$ 20 MIL/MÊS | 10% | 9% | 19% |
| LUCRO REAL | 20% | 9% | 29% |
O economista Leonardo Siqueira defende que a proposta, nos moldes como foi apresentada, representa mais incentivo para as empresas que não distribuem dividendos fazerem investimentos. Em sua visão, a reforma, como está hoje, caminha na direção correta. “Não há dúvidas de que é preciso começar a tributar dividendos no Brasil”, diz.
“Não é um problema as empresas não distribuírem dividendos. Vejo como uma coisa boa e mais uma evidência de que está na direção correta é o fato de que quase o mundo inteiro faz isso [tributar dividendos]. É melhor tributar o acionista do que só a empresa, os fatores de produção”, defende.
Comparação global do imposto sobre lucro
Em uma lista de 38 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), após a reforma, o Brasil ficaria entre as nações que menos tributam o lucro total das empresas. No topo da lista aparecem países como a, cuja carga soma 80,86%, e Chile, que alcança 81,25%. O compilado usa dados da Tax Foundation referentes a 2020.
| Países | Alíquotas sobre dividendos* | IRPJ** | Imposto total sobre o lucro |
| Estônia | Zero | 20% | 20,00% |
| Letônia | Zero | 20% | 20,00% |
| Colômbia | Zero | 32% | 32,00% |
| Brasil hoje (Empresas maiores) | Zero | 34% | 34,00% |
| Grécia | 13,67% | 24% | 34,39% |
| Eslováquia | 20,85% | 21% | 37,47% |
| Brasil (Proposta empresas menores) | 20,00% | 19% | 35,20% |
| Brasil (Proposta empresas maiores) | 20,00% | 29% | 43,20% |
| Nova Zelândia | 28,21% | 28% | 48,31% |
| México | 28,57% | 30% | 50,00% |
| República Tcheca | 39,00% | 19% | 50,59% |
| Japão | 32,43% | 30% | 52,53% |
| Luxemburgo | 38,73% | 25% | 54,01% |
| Lituânia | 45,95% | 15% | 54,06% |
| Polônia | 44,75% | 19% | 55,25% |
| Austrália | 36,17% | 30% | 55,32% |
| Alemanha | 38,17% | 29% | 56,03% |
| Turquia | 44,44% | 22% | 56,66% |
| Portugal | 37,85% | 32% | 57,43% |
| Islândia | 46,81% | 20% | 57,45% |
| Espanha | 43,82% | 25% | 57,87% |
| Holanda | 44,66% | 25% | 58,50% |
| Suíça | 47,60% | 21% | 58,68% |
| áustria | 45,21% | 25% | 58,91% |
| Estados Unidos | 45,45% | 26% | 59,50% |
| Itália | 45,16% | 28% | 60,41% |
| Bélgica | 47,37% | 25% | 60,53% |
| Eslovênia | 53,97% | 19% | 62,72% |
| Finlândia | 53,62% | 20% | 62,90% |
| Noruega | 52,91% | 22% | 63,27% |
| França | 46,15% | 32% | 63,39% |
| Israel | 52,49% | 23% | 63,42% |
| Suécia | 53,62% | 21% | 63,55% |
| Hungria | 60,26% | 9% | 63,84% |
| Canadá | 52,63% | 26% | 65,17% |
| Coreia | 53,68% | 28% | 66,42% |
| Dinamarca | 59,82% | 22% | 68,66% |
| Inglaterra | 61,90% | 19% | 69,14% |
| Irlanda | 78,12% | 13% | 80,86% |
| Chile | 75,00% | 25% | 81,25% |
*(Taxa acumulada: dividendo na fonte + taxa pessoal) OCDE
**Tax Foundation
Embora o percentual de 43,2% no Brasil coloque a carga sobre o lucro da pessoa jurídica abaixo da média da OCDE, hoje em torno de 55% (veja a tabela abaixo), o tributarista e sócio da Ladir & Franco advogados, Maxwell Ladir Vieira, defende que é também preciso considerar na carga total outros tributos corporativos, como os que incidem sobre o faturamento, a folha salarial, Cofins, contribuição previdenciária e ISS (Imposto sobre Serviços), por exemplo.
“Não devemos olhar apenas a tributação da empresa sob a ótica do IRPJ, porque ela faz parecer que é pequena, mas não é”, observa. Segundo Maxwell, a carga tributária sobre empresas no Brasil não é clara, já que existem os chamados tributos indiretos. “Seu impacto é muito severo na comparação com outros países”, acrescenta.
Ele cita como exemplo o fato de que o Brasil tributa, proporcionalmente, muito mais o consumo, com impostos sobre bens e serviços, do que patrimônio e renda – o contrário do que acontece com estados americanos.
Leonardo Siqueira aponta que esse sistema que pesa mais sobre o consumo acaba afetando a camada mais pobre da população, uma vez que todas as classes pagam o mesmo por produtos e serviços que consomem, mas o peso sobre a renda é maior para as camadas mais baixas.
Considerando que a reforma tributária fosse aprovada da forma como está hoje, o total de imposto sobre o lucro (dividendos e IRPJ) para empresas menores ficaria em 19% para o lucro distribuído de até R$ 20 mil por mês. Já para as grandes, o alívio seria menor, uma vez que a redução do IR seria compensada pelo fim da isenção dos dividendos. Com isso, passaria dos atuais 34% para 29%.
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