O governo Central do Brasil, que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, encerrou 2022 com um superávit de R$ 54,1 bilhões – encerrando uma sequência de anos de déficit –, após as receitas totalizarem mais de R$ 1,85 trilhão e as despesas, mais de R$ 1,80 trilhão.
O superávit primário é registrado quando as receitas do governo superam as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Quando as despesas são maiores que as receitas, o resultado é deficitário.
Foi primeira vez em que as receitas do governo federal foram maiores do que as despesas depois de oito anos consecutivos de rombo nas contas federais. A última vez em que havia sido observado um superávit do governo Central foi no ano de 2013, no governo de Dilma Rousseff.
O resultado de 2022 foi composto por um superávit de R$ 315,4 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 261,3 bilhões na Previdência Social (RGPS).
As contas públicas nada mais são que a contabilidade do país, ou seja, reúnem as despesas e receitas do governo federal.
Os gastos públicos acontecem para a manutenção de diversos sistemas no país, como o de educação, segurança e saúde, por exemplo.
Confira a seguir este especial sobre as contas públicas do Brasil, que faz parte da série de Infográficos do InvestNews.
Dívida do governo federal
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que abrange o total dos débitos de responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro e ao resto do mundo, chegou a R$ 7,2 trilhões em 2022, correspondendo a 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado acumulado em 2022 foi o menor desde 2017, no então governo de Michel Temer.
De acordo com o Banco Central, neste cálculo, são incluídas também as operações compromissadas realizadas pela autoridade monetária com títulos públicos.
Já os débitos de responsabilidade das empresas estatais das três esferas de governo não são abrangidos.
São deduzidos da dívida bruta do governo federal os créditos representados por títulos públicos que se encontram em poder de seus órgãos da administração direta e indireta, de fundos públicos federais, dos estados e dos municípios.
De forma semelhante, são deduzidas da dívida dos governos estaduais e dos municipais as parcelas correspondentes aos títulos em tesouraria.
Teto de gastos
De acordo com o Tesouro Nacional, o teto de gastos foi aprovado em 2016, com vigência a partir de 2017, para as despesas primárias dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União, individualizado para os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.
Em relação ao exercício de 2022, o limite de gastos foi equivalente ao valor do limite referente ao exercício de 2021 corrigido pela estimativa atualizada para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) naquele ano, de 10,18%, o que equivale a uma despesa total de R$ 1,68 bilhão.
Em 2022, até o mês de agosto, de acordo com o dado mais recente disponível, as despesas que estão englobadas nesse limite de gastos atingiram R$ 1,13 bilhão, o que representa 67,4% do total do limite.
A Constituição Federal estabeleceu a chamada “regra de ouro”, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar as suas despesas correntes. Ainda de acordo com o Tesouro, no acumulado dos oito primeiros meses de 2022, foi apurada suficiência no cumprimento da regra de R$ 26 bilhões.
Apesar de serem os dados disponíveis até o momento, a Secretaria do Tesouro Nacional destaca que o cumprimento da regra de ouro é feito em bases anuais, ao final do exercício.
