A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023 (IRPF), ano-base 2022. Os valores serão pagos do mesmo dia do término do prazo para entregar a declaração este ano.
No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.
A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina nesta quarta, às 23h59.
Quem recebe no primeiro lote de restituição
O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes na fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem realizou a declaração pré-preenchida.
Entre as novidades anunciadas pela Receita Federal em 2023, também está a prioridade no pagamento da restituição aos contribuintes que optarem por receber por Pix, o sistema de transações instantâneas do Banco Central.
São incluídas de forma prioritária nesses lotes as pessoas:
- acima de 80 anos;
- acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição;
- demais.
Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
Quem tem direito à restituição
Todos que declaram Imposto de Renda têm direito à restituição, quando há saldo a ser recebido. O cálculo é feito levando em consideração as deduções na declaração.
Quanto mais gastos nas categorias que recebem abatimento, como saúde, a exemplo de consultas particulares e cirurgias, com educação, com os dependentes ou até com a contribuição ao INSS, maior a possibilidade de ter direito à restituição.
Se, ao preencher a sua Declaração de Imposto de Renda, você tiver como resultado “Imposto a restituir”, este valor será devolvido na conta bancária que foi indicada no momento da declaração.
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Como consultar a restituição do IR
Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.
Para consultar se tem direito à restituição do Imposto de Renda é preciso entrar no site da Receita Federal. Basta digitar seu CPF, preencher sua data de nascimento e digitar os caracteres que aparecerão na imagem de segurança.
Após seguir esses passos e clicar em “consultar”, uma nova página se abrirá com todas as declarações do IR feitas no ano e quais suas respectivas situações.
Além disso, é possível consultar e acionar um alerta para a liberação da restituição do imposto de renda por meio do aplicativo Pessoa Física, disponível para Android e para IOS, selecionando a aba “Consulta Restituição”.
Ao receber a notificação de “Restituição enviada para o banco”, significa que a restituição foi enviada para a conta informada na declaração.
Quem precisa declarar pode ter mais detalhes sobre o processamento de sua declaração utilizando o canal Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ou pelo aplicativo para celular via APP Store (IOS) ou Google Play (Android).
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Como receber a restituição?
Mensalmente, a Receita Federal recebe recursos do Tesouro para o pagamento das restituições e cria lotes bancários para realizar o pagamento.
A inclusão nesses lotes obedece a uma priorização definida de acordo com critérios legais.
A restituição do Imposto de Renda ocorre por meio de débito em conta corrente ou poupança, mas agora também há possibilidade do recebimento via Pix.
É possível vincular sua chave, que deve ser o CPF, no documento.
No momento da declaração o cidadão informa os dados da conta na qual deseja receber o valor da restituição, lembrando que ela não pode pertencer a terceiros, exceto em caso de falecimento ou incapacidade do contribuinte.
Calendário dos lotes da restituição 2023
Anualmente, a Receita divulga o cronograma com a data de recebimento de cada lote. Apesar disso, existem algumas regras gerais sobre os grupos prioritários para o primeiro lote. A cada mês, um lote recebe o crédito dos valores.
Ainda de acordo com a Receita, também será possível pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) – para quem precisa declarar investimento em renda variável – por meio do sistema de pagamentos instantâneo. Idosos e pessoas portadoras de deficiência já são contribuintes prioritários no recebimento da restituição.
Segundo a Receita, as datas para receber a restituição do Imposto de Renda 2023 serão feitas em:
Confira abaixo o calendário da restituição do Imposto de Renda 2023, que também pode ser encontrado no site da Receita.
| Lote | Data |
| 1º | 31/05/2023 |
| 2º | 30/06/2023 |
| 3º | 31/07/2023 |
| 4º | 31/08/2023 |
| 5º | 29/09/2022 |
Como saber em qual lote vou receber?
Os outros lotes levam em consideração o prazo de entrega das declarações. Quanto mais cedo a entrega, mais cedo a restituição. No entanto, não é possível saber exatamente em qual lote o contribuinte vai receber a restituição.
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