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É verdade que a isenção de imposto das LCIs e LCAs pode acabar?

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reforma tributária

Pergunta de Gisele Salvador: Ouvi dizer que, quanto à renda fixa, existem planos para acabar com a isenção de IR das LCI e LCA, é verdade? Se isso acontecer e não forem extintos os períodos de carência dos investimentos com resgate, entendo que esse dinheiro vai acabar indo para CDBs de liquidez diária, pois não restaria vantagem nenhuma. Ou restaria?

Resposta de Hugo Affonso Marcato*:

As propostas de reforma tributária apresentadas pelo ministério da Economia à Câmara dos Deputados, por meio dos projetos de lei 3.887/2020 e 2.337/2021, não acabam com a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCI, LCA), sobre os Certificados de Recebíveis (CRI, CRA) ou sobre as debêntures incentivadas. 

Na verdade, a proposta é acabar com o escalonamento do IR sobre ativos financeiros de renda fixa, adotando a alíquota única de 15% sobre os rendimentos. Hoje, o IR começa em 22,5% sobre os rendimentos se o resgate acontece em até 180 dias, sendo reduzido em 2,5% a cada 6 meses, até atingir 15% para resgates acima de 720 dias.

Assim, se o projeto de lei for aprovado sem alterações, o investidor poderá escolher ativos com vencimentos mais curtos sem se preocupar em pagar mais imposto. Se associarmos a essa hipótese a tendência de alta da Selic nos próximos meses, conforme expectativas divulgadas pelo Banco Central, a renda fixa pode mesmo se tornar mais atrativa do que é hoje.

No entanto, é importante lembrarmos que até a aprovação de uma nova lei muita coisa pode mudar e tentar antecipar essas mudanças em seus investimentos pode cobrar um preço caro.

As boas práticas de planejamento financeiro recomendam que se faça a análise do apetite ao risco antes de tomar decisões de investimento. Tomando esse cuidado, fica mais fácil construir uma carteira adequada ao perfil do investidor, distribuindo o patrimônio entre as classes de ativos (renda fixa, multimercado, renda variável, cambial), mantendo o foco nos objetivos, as expectativas de rentabilidade e os aspectos comportamentais que influenciam nas escolhas. 

Para fazer isso, indivíduos e famílias podem contar com aconselhamento profissional, algo que é comum nos países desenvolvidos e em famílias de alta renda, onde o modelo fiduciário é predominante.

*Planejador Financeiro na Fiduc

As informações neste artigo são de inteira responsabilidade do autor e não do InvestNews e das instituições com as quais ele possui ligação. Envie sua pergunta para [email protected]

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