Quer saber o que significa IOF e o que é, como funciona o IOF para cartão de crédito e tirar outras dúvidas sobre o assunto? Confira as respostas neste texto.

Caso prefira, confira o conteúdo abaixo em áudio:

O que é IOF e como funciona?

IOF refere-se ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, geralmente conhecido apenas como Imposto sobre Operações Financeiras, e é um tributo federal que incide sobre diversas transações como crédito e até sobre investimentos, tanto para Pessoa Física (PF) quanto para Pessoa Jurídica (PJ).

O IOF foi instituído, originalmente, pela Lei 5.143/1966, sendo implementado em seu formato atual apenas em 1994, mas passou por algumas modificações ao longo dos anos, especialmente no valor das alíquotas do imposto.

Segundo a Receita Federal, “a cobrança e o recolhimento do imposto [IOF] são efetuados pelo responsável tributário: a pessoa jurídica que conceder o crédito; as instituições autorizadas a operar em câmbio; as seguradoras ou as instituições financeiras a quem estas encarregarem da cobrança do prêmio de seguro; as instituições autorizadas a operar na compra e venda de títulos ou valores mobiliários.”

Além de mais um imposto que gera receita ao governo, o IOF configura-se também como um auxiliar para a manutenção da economia do país, já que ele incide sobre as operações financeiras, indicando o volume delas, especialmente, da demanda por crédito.

Em 2022, a Receita Federal arrecadou cerca de R$ 48,8 bilhões com o IOF.

Diferença de IOF para juros

Por incidir sobre certas operações, principalmente as de crédito, como empréstimos, o IOF pode ser confundido com juros, mas é importante lembrar que ele é um imposto cobrado pelo governo, diferentemente das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras.

Ao utilizar o cheque especial (limite da conta) do banco, por exemplo, o correntista deve pagar, além dos juros devidos à instituição, o IOF referente à operação, que será repassado ao governo pelo próprio banco.

Quando é cobrado?

Como já mencionado, o IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores imobiliários. Confira:

• Compras internacionais com cartão de crédito (online ou presencial);
• Utilização de cheque especial (limite da conta);
• Rotativo do cartão de crédito;
• Empréstimos; 
• Financiamentos;
• Câmbio (compra ou venda de moeda estrangeira); 
• Transferências bancárias internacionais;
• Venda de títulos e valores imobiliários;
• Resgate de alguns investimentos;
• Contratação de seguro.

Os valores e a cobrança são alterados conforme a operação realizada, conforme explicaremos mais abaixo.

• Leia mais: Como calcular o imposto sobre herança

Valor do IOF em 2023

Em 2021, as alíquotas do IOF sofreram um aumento temporário, que ficou vigente apenas até o último dia daquele ano. Já em 2022, um decreto sobre a redução escalonada das alíquotas do IOF foi assinado, prevendo que o imposto sobre compras no exterior chegue até zero em 2028. 

A medida faz parte de uma das exigências de adequação da legislação ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A alíquota sobre operações de câmbio também deve ser extinta a partir de 2028.

A partir de 2023, o IOF sobre as compras internacionais vai diminuir um ponto percentual por ano, até chegar a zero. Atualmente, a alíquota do IOF está em 5,38%.

Lembrando que cada operação possui um percentual diferente de IOS. Os valores para as demais operações, além das compras internacionais, voltaram a ser os mesmos de antes do aumento de 2021.

Valores do IOF

Confira a tabela com algumas alíquotas gerais:

• Veja o que é Coaf e como funciona?

Quais as alíquotas do IOF? 

Compras internacionais com cartão (crédito ou débito)

Como mencionado, sobre as compras internacionais, em moeda estrangeira (até mesmo quando feitas pela internet), existe uma alíquota de 5,38%, atualmente, que será reduzida gradualmente anualmente.

O cálculo do IOF neste caso é baseado no valor da compra já convertido em reais.

Confira abaixo a tabela de como ficará a alíquota do IOF sobre compras internacionais a cada ano:

Operações de crédito

Sobre as operações de crédito, o IOF cobrado é 0,38% sobre o valor total, independentemente do prazo da transação, mais uma porcentagem de 0,0082% por dia para pessoas físicas (3% anualmente), e de 0,041% por dia para pessoas jurídicas (1,5% anualmente), calculada de acordo com o prazo de pagamento (até quando a dívida será quitada).

A taxa de 0,38% é fixa e é cobrada no momento da contratação do crédito. Essa lógica também  vale para uso do cheque especial e do rotativo no cartão de crédito, quando o titular paga apenas uma parte do saldo da fatura mensal. 

Assim, há o imposto de 0,38% sobre a operação, mais os 0,0082% (para Pessoa Física) por dia de saldo negativo da conta ou por dia de atraso na fatura (ou de valores “rodando” para a próxima fatura).

Isto vale para empréstimos e financiamentos, com exceção do financiamento de imóveis residenciais, cuja operação é isenta de IOF.

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Operações de câmbio (compra e venda de moeda estrangeira)

Segundo o Art. 6º da Lei nº 8.894/94, “São contribuintes do IOF os compradores ou vendedores de moeda estrangeira nas operações referentes às transferências financeiras para o exterior ou do exterior, respectivamente, compreendendo as operações de câmbio manual”.

Quando há uma compra em moeda estrangeira, seja euro, dólar ou outra, há incidência de 1,1% de IOF sobre o valor da transação. 

Sob as transferências de mesma titularidade em moeda estrangeira também há cobrança de 1,1% de IOF sobre o valor de cada, tanto para recebimento de remessa quanto para transferência do Brasil para o exterior.

Já para transferências internacionais de titularidades diferentes (para terceiros), a alíquota de IOF é de 0,38%.

Seguros

O teto de cobrança de IOF para seguros é de 25%. Ou seja, esse é o valor máximo, mas o valor do imposto varia de acordo com o tipo de seguro, e geralmente fica bem abaixo desta alíquota, incidindo sobre o prêmio, valor pago à seguradora pelo plano.

Confira algumas alíquotas sobre seguros:

• Seguro de vida: 0,38%
• Seguro de bens: 7,38%
• Seguros privados e de assistência à saúde: 2,38%

Confira também nosso guia sobre o seguro prestamista

Resgate de investimentos

O IOF também incide sobre os rendimentos de títulos de renda fixa (como o Tesouro Direto), a depender do prazo de resgate.

No caso dos investimentos, a alíquota pode chegar a 96% dos rendimentos obtidos com a aplicação, caso sejam resgatados antes de 30 dias. Passando desse período, o IOF é zerado.

Confira abaixo a tabela de regressão do IOF conforme o tempo de resgate:

Como calcular o valor do IOF?

O valor e cálculo do IOF dependem do tipo de operação, já que cada uma possui a própria alíquota. Em geral, basta multiplicar o valor da operação pela alíquota. Confira exemplos abaixo:

Compras internacionais com cartão (crédito ou débito)

Usando como exemplo uma compra internacional, cuja alíquota de IOF é de 5,38% em 2023, de R$ 1 mil, temos o valor do imposto: de R$ 53,80.

1000 x 0,058 = R$ 53,80. 

Operações de crédito

Fazendo um empréstimo de R$ 5 mil com prazo de pagamento de 365 dias, por exemplo, temos 0,38% de IOF fixo sobre o valor da operação, somados a 0,0082% por dia até a conclusão do pagamento. Então, o valor do IOF fixo + a taxa diária de 0,0082% (0.000082) multiplicada pelos 365 dias da operação, resulta no montante de imposto a ser pago.

Lembrando que as operações de crédito ainda incluem juros e encargos da própria instituição financeira, que não tem relação com o tributo federal.

Operações de câmbio

Segundo a Creditas, caso o consumidor realize uma compra de R$ 1 mil em dinheiro, em viagem ao exterior, por exemplo, ele pagará apenas R$ 11 de IOF, considerando a alíquota de 1,1% cobrada em operações de câmbio.

1000 x 0,011 (1,1%) = R$ 11.

Seguros

Exemplo: O consumidor contrata um seguro de automóvel, que possui alíquota de 7,38% de IOF (seguro de bens), cujo prêmio, valor pago à seguradora, neste caso, mensalmente, é de R$ 500. 

Basta multiplicar 500 por 0,078 (7,38%) = R$ 36,9 de IOF.

Resgate de investimentos

Como comentamos, o resgate de investimento terá incidência de IOF apenas se ocorrer antes de completar 30 dias da aplicação.

Confira um exemplo, segundo a tabela regressiva da taxa.

Se um investidor investir R$ 1 mil em um CDB, por exemplo, e resgatá-lo em 15 dias, o IOF devido será de R$ 500, já que, neste caso, a alíquota é equivalente a 50% do valor da operação.

1000 x 0,5 (50%) = R$ 500

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O imposto será zerado em seis anos. A alíquota atual é de 6,38% sobre essas operações, mas passará para 5,38% a partir de 2 de janeiro de 2023; para 4,38% a partir 2 de janeiro de 2024; para 3,38% a partir 2 de janeiro de 2025; para 2,38% a partir 2 de janeiro de 2026; para 1,38% a partir 2 de janeiro de 2027; e, por fim, para 0% a partir de 2 de janeiro de 2028.

A medida de extinção do IOF é uma das obrigações que o Brasil precisa cumprir para aderir ao Código de Liberalização de Capitais e, posteriormente, integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

• Veja o que é Coaf e como funciona?

A Intel (ITLC3) registrou prejuízo líquido de US$ 0,5 bilhão, ou ganho por ação de US$ 0,29, no 2º trimestre deste ano, queda de 109% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior e abaixo da previsão de US$ 0,69 dos analistas consultados pelo FactSet.

A receita da empresa foi de US$ 15,3 bilhões no segundo trimestre, uma queda de 22% na comparação trimestral, e abaixo da expectativa de US$ 17,94 bilhões. Para o trimestre atual, a empresa disse que a receita ficará entre US$ 15 bilhões e US$ 16 bilhões.

“Os resultados deste trimestre ficaram abaixo dos padrões que estabelecemos para a empresa e nossos acionistas. O declínio repentino e rápido da atividade econômica foi o maior impulsionador, mas o déficit também reflete nossos próprios problemas de execução”, disse Pat Gelsinger, CEO da Intel. “Estamos respondendo às mudanças nos negócios, trabalhando em estreita colaboração com nossos clientes enquanto permanecemos focados em nossa estratégia”, completa.

Às 17h40 (de Brasília) desta quinta-feira (28), a ação da companhia recuava 9,56% no after hours em Nova York.

2 – ISA Cteep tem queda no lucro do 2º tri com postergação de indenizações

A transmissora de energia ISA Cteep (TRPL4) encerrou o segundo trimestre com um lucro líquido de R$ 74,1 milhões, queda de 70,1% no comparativo anual.

O desempenho na última linha do balanço foi afetado principalmente por uma piora do resultado financeiro, que ficou negativo em R$ 301,0 milhões no período, um aumento 117,5% se comparado à despesa financeira do segundo trimestre de 2021.

Já o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) da ISA Cteep atingiu R$ 555 milhões, 12% abaixo do registrado um ano antes.

A piora do Ebitda é explicada principalmente pela redução de 7,5% da receita líquida, a R$ 732,9 milhões, devido à reprogramação de pagamentos da Rede Básica Sistema Existente (RBSE).

A postergação de indenizações de RBSE às transmissoras foi determinada pela agência reguladora Aneel no ano passado, a fim de atenuar reajustes tarifários aos consumidores, e com efeito sobre o resultado das transmissoras no curto prazo.

Segundo a diretora financeira da ISA Cteep, Carisa Cristal, o impacto dessa reprogramação da RBSE tende a ser menor no terceiro trimestre.

“Já começamos agora a sentir nesse próximo semestre, teremos um aumento da ordem de R$ 100 milhões (de recomposição da RBSE), e no primeiro semestre do ano que vem, se repetem esses R$ 100 milhões. A partir de julho de 2023, voltamos aos patamares normais da RBSE”, disse, em entrevista à Reuters.

Já do lado positivo, a executiva destacou no trimestre a atualização da receita anual permitida (RAP) deste ciclo tarifário pelo IPCA e a entrada em operação de novos empreendimentos de transmissão da companhia.

Em 2022, a ISA Cteep já energizou os projetos Três Lagoas (MS/SP) e Aimorés (MG) e deve concluir Paraguaçu (BA/MG) em breve. Até o fim do ano, estão previstas as entregas de Biguaçu (SC), Itaúnas (ES) e Ivaí (PR).

• Veja o que é Coaf e como funciona?

Leilões

O diretor-presidente da ISA Cteep, Rui Chammas, destacou que a companhia vem aumentando seu portfólio, tendo adquirido dois lotes no último leilão de transmissão em junho.

Segundo ele, a empresa já está analisando os empreendimentos dos próximos certames, principalmente os de 2023, nos quais devem ser ofertados grandes linhões para escoamento de energia gerada no Nordeste.

“Vamos continuar investindo na modernização dos nossos ativos em São Paulo e vamos analisar com muita atenção os R$ 50 bilhões (em investimentos) que estão indicados para os leilões de 2023, em princípio”, disse Chammas.

Revisão de indenizações da RBSE

O presidente da transmissora comentou ainda sobre a discussão recente sobre a RBSE, que poderia reduzir o saldo devedor das indenizações em cerca de R$ 2,4 bilhões, a R$ 31,52 bilhões.

“Na nossa visão, a questão… já foi definida em segunda instância na Aneel, não cabe mudar o passado. De qualquer maneira, tem o mérito para ser analisado… Como isso vai ser encaminhado, não sabemos”, disse.

O tema voltou à tona neste ano, após a divulgação, em junho, de uma nota técnica da Aneel que recomendava uma mudança no tratamento do componente financeiro da RBSE.

Uma decisão monocrática de um diretor da Aneel chegou a determinar a revisão dos cálculos, mas ISA Cteep e Eletrobras conseguiram suspendê-la na Justiça. A agência reguladora ainda vai analisar o mérito da decisão –o processo está atualmente suspenso por pedido de vista do diretor Efrain da Cruz.

“Acredito que, passada essa perturbação de processo… o tema será apreciado com o rigor que é característico da Aneel”.

3 – Governo muda regulamentação do IOF em operações de câmbio para transferência ao exterior

O governo modificou nesta quinta-feira (28), por meio de um decreto, a regulamentação do IOF nas operações de câmbio relativas à transferência de valores para o exterior, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O novo decreto modifica a regulamentação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) contida no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, com entrada em vigor a partir de 2023, segundo nota da Secretaria-Geral.

“A medida, além de promover ajustes em dispositivos com vistas à legislação aplicável ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, dispõe sobre a incidência do IOF nas operações de câmbio relativas à transferência, ao exterior, de recursos em moeda nacional, mantidos em contas de depósito de não residentes no Brasil, decorrentes de obrigações de participantes de arranjos de pagamento internacional relacionadas à aquisição de bens e serviços do exterior e de saques no exterior por usuários finais dos referidos arranjos”, disse a pasta.

O novo decreto inclui as operações citadas na redução gradativa da alíquota do IOF incidente sobre as operações de câmbio ao longo dos próximos anos, conforme previsto por um outro decreto de março, a fim de adequar a legislação ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

4 – MP abre crédito de R$ 10,9 bi para auxílio a caminhoneiros e taxistas

O governo federal editou a Medida Provisória 1.131, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) para abrir crédito extraordinário de R$ 10,901 bilhões que irá viabilizar o pagamento do auxílio aos transportadores autônomos de cargas e o pagamento do auxílio aos motoristas de táxi. Além disso, a medida destina recursos para a concessão de auxílio financeiro para Estados e o Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado.

O auxílio a ser pago aos motoristas de táxi e transportadores autônomos está previsto na PEC dos Benefícios, convertida em emenda constitucional em meados de julho. No caso dos taxistas, o benefício será transferido até dezembro de 2022, em parcelas mensais, no valor máximo de R$ 1 mil. Segundo a MP, para o programa estão sendo destinados um valor total de cerca de R$ 2 bilhões.

Para o auxílio aos transportadores autônomos de cargas, a medida destina um total de R$ 5,101 bilhões. Esses profissionais receberão seis parcelas também de R$ 1 mil. O Ministério do Trabalho e Previdência já havia informado a intenção de pagar o primeiro lote do benefício aos taxistas em 16 de agosto e aos caminhoneiros em 9 de agosto.

Outros R$ 3,8 bilhões serão destinados aos Estados e Distrito Federal para outorga de créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado.

5 – Petrobras reduz preço de querosene e gasolina de aviação

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (28) haverá redução de 2,6% no preço médio de venda de querosene de aviação (QAV), de 5,7% no preço médio de gasolina de aviação (GAV) e de 4,5% no do asfalto para as distribuidoras. Os novos preços começam a valer na próxima segunda-feira (1º)

A companhia explicou que os ajustes de preços dos combustíveis de aviação são mensais e definidos por meio de fórmula contratual negociada com as distribuidoras. 

A Petrobras (PETR3 PETR4) comercializa o querosene e a gasolina de aviação produzidos em suas refinarias ou importados apenas para as distribuidoras. “As distribuidoras, por sua vez, transportam e comercializam o produto para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. Distribuidores e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento”, detalha a companhia.

Em relação ao mercado de ligantes asfálticos, os preços têm reajustes mensais, conforme previsto nos contratos com os distribuidores de asfaltos.

Gasolina

A Petrobras anunciou ainda a redução, a partir de amanhã (29), do preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras de R$ 3,86 para R$ 3,71 por litro. A queda é de R$ 0,15 por litro.

*Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. A redução deve começar ainda em 2022, prevista inicialmente para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo – 180 dias, segundo o ministério da Economia.

Por que a regra vai mudar?

A medida faz parte de uma das exigências de adequação da legislação ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o intuito de facilitar a abertura do mercado brasileiro para o comércio internacional.

“A mudança vai melhorar o cenário para as transações internacionais, pagamentos de serviços e de comércio exterior e transações de investimentos, sejam de curto ou longo prazos, ao eliminar o obstáculo tributário que hoje incide sobre operações com moeda estrangeira. Não haverá, portanto, discriminação entre os agentes econômicos que desejarem operar no país. A medida – juntamente com a sanção da Lei Cambial – levará o Brasil a ser o único país não-membro da OCDE a aderir aos códigos e promover uma melhoria no ambiente de negócios”, diz o governo em nota.

Ainda segundo o ministério da Economia, a Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 500 milhões em 2023 (com a mudança de 6,38% para 5,38%), R$ 900 milhões em 2024 (de 5,38% para 4,38%) e R$ 1,4 bilhão em 2025 (de 4,38% para 3,38%). 

A renúncia fiscal pode chegar a até R$ 7,7 bilhões por ano a partir de 2029.

Cenário atual

Atualmente incide sobre as operações de crédito no exterior uma alíquota de 6,38%, taxa que será zerada até 2029. 

Confira abaixo a tabela com as taxas por operação como eram antes do decreto:

O que muda

Para aquisição de moeda estrangeira, a taxação vai cair de 1,1% para zero em 2028.

As demais operações, cuja taxa cobrada atualmente é de 0,38%, terão sua alíquota reduzida a 0 apenas em 2029. 

Neste ano, empréstimos realizados no exterior já terão sua alíquota reduzida de 6% para 0. Já as operações com alíquota de 6,38% terão uma redução parcial anualmente a partir de 2023.

Confira abaixo a taxa atualizada por ano após o decreto:

Vantagens e desvantagens

Segundo Fernando Maciel, professor de economia e assessor do Sebrae-SP, a redução do IOF vai gerar uma diminuição da restrição e da barreira com o comércio internacional, baixando o preço dos produtos.

“A curto prazo, o que pode acontecer é o aumento no fluxo de capital estrangeiro, porque diminuindo o imposto, as pessoas se sentem mais atraídas a investir no Brasil. A longo prazo, pode impactar o comércio e os investimentos, mas é importante lembrar que o país tem outras características que limitam esse investimento, como o custo Brasil e a burocracia“, diz o economista.

Sobre a renúncia fiscal que pode chegar a até R$ 7,7 bi, Maciel comenta que o efeito pode ser compensado por um aumento nas exportações. Além disso, segundo ele, com essa entrada de recursos, o emprego e o consumo devem aumentar, incentivando o crescimento econômico e aumentando a arrecadação indiretamente. “O Brasil perde a arrecadação do IOF, mas cresce pelo consumo”.

“Esses benefícios serão percebidos no dia a dia, com maior entrada de produto importado, e com a participação do país em outros mercados que têm restrição ao modelo brasileiro de burocracia, baixa infraestrutura e custo muito alto. O país que participa da OCDE é visto de uma forma mais liberal”, afirma.

OCDE

A OCDE, organização econômica intergovernamental com 38 países, decidiu em 25 de janeiro de 2022 convidar o Brasil para iniciar oficialmente o processo de ingresso na entidade. 

Além do Brasil, Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia também foram convidados a iniciarem o processo de ingresso na Organização.

Em nota, a Casa Civil afirma que aderir à OCDE contribui para promover a competitividade e o dinamismo da economia brasileira e atrair investimentos, com geração de emprego, renda e oportunidades empresariais, e para aprofundar a integração internacional do Brasil. 

Para fazer parte do grupo, o país precisa se adequar a uma série de regras. Até o momento, o Brasil já cumpriu 104 dos 251 requisitos.

“Há uma convergência significativa entre os princípios e normas promovidas pela OCDE e os rumos que o Brasil está tomando para a implantação das reformas e modernização da economia”, disse o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, em nota do ministério da Economia, mas também afirmou que o país se comprometeu a transformar a urgência da crise em uma oportunidade de reformas estruturais.

O economista Fernando Maciel também defende a ação. Para ele, o país deve estar menos preso às questões do dia a dia como inflação, taxa de juros e preço do petróleo, e aproveitar oportunidades como esta, que pressionam o produto brasileiro a ser mais competitivo no mercado internacional. 

“A entrada do Brasil na OCDE é benéfica porque ele será visto de outra maneira no exterior. Internamente, o país possui muitas amarras que o impedem de se desenvolver”, diz Fernando. “Essa é uma organização criada para facilitar o relacionamento econômico entre os países, e esse imposto (IOF) é justamente um limitante desse fluxo de comércio. A redução influencia no âmbito financeiro e de capitais, com a diminuição da restrição, e na diminuição da barreira com o comércio internacional, diminuindo o preço dos produtos”, completa. 

O Brasil investe em um processo de aproximação desde a década de 1990 e solicitou formalmente a adesão integral em 2017. A previsão é que a adesão efetiva do Brasil na OCDE ocorra em um prazo de três a cinco anos.

• Veja o que é Coaf e como funciona?

De acordo com nota da pasta, a redução será gradual e escalonada. O anúncio formal da medida será na tarde desta terça, junto com um novo marco de securitização e mudanças em regras sobre garantias rurais.

“O objetivo é alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual estamos em processo de adesão”, disse.

Em janeiro, a pasta havia informado que a redução a zero das alíquotas ocorreria até 2029.

Marco de securitização

Também nesta terça, o governo lançará um novo marco das companhias securitizadoras e novos instrumentos de securitização. A medida provisória, segundo a pasta, reunirá regras que hoje estão dispersas em legislações específicas.

A MP ainda tratará da emissão de Letras de Riscos de Seguros (LRS), títulos vinculados a uma carteira de apólices de seguros e resseguros, que será feita por meio de Sociedades Seguradoras de Propósito Específico.

O texto também flexibilizará a exigência de prestação exclusiva por instituição financeira do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.

Garantias Rurais

Outra medida, segundo o ministério, aperfeiçoará as regras da  Cédula de Produto Rural (CPR), título que representa uma promessa de entrega futura de um  produto  agropecuário, facilitando a produção e a comercialização  rural.

“A MP também amplia o escopo do Fundo Garantidor Solidário (FGS)  para garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais, englobando títulos como a CPR e o certificado de recebíveis do agronegócio”, informou.

• Veja o que é Coaf e como funciona?

A redução do imposto será gradual e deve começar ainda em 2022, prevista inicialmente para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, ou seja, de até 180 dias.  

A redução do IOF é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão ao processo de acessão à OCDE, em alinhamento às práticas cumpridas pelos países que integram o grupo. As mudanças serão estabelecidas por meio de decreto presidencial. 

Fundada em 1961, a OCDE conta hoje com 38 países-membros, responsáveis por 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. 

O que muda com o IOF zerado?

Segundo o governo, a mudança deve melhorar o cenário para as transações internacionais, pagamentos de serviços e de comércio exterior e transações de investimentos, sejam de curto ou longo prazos, ao eliminar o obstáculo tributário que hoje incide sobre operações com moeda estrangeira.

Não haverá, portanto, discriminação entre os agentes econômicos que desejarem operar no país. A medida – juntamente com a sanção da Lei Cambial – levará o Brasil a ser o único país não-membro da OCDE a aderir aos códigos e promover uma melhoria no ambiente de negócios, afirmou o governo em comunicado. 

• Veja o que é Coaf e como funciona?

Como será o processo para zerar o IOF?

O corte do imposto vai contemplar quatro faixas de incidência do IOF cambial, com reduções graduais para cada faixa:

• O primeiro grupo envolverá as operações de curto prazo
• O segundo abrangerá transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais
• O terceiro englobará operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de recursos de residentes no país para disponibilidade no exterior
• O quarto grupo, por fim, envolverá as demais operações de câmbio.

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O aumento no tributo foi anunciado em setembro, com o objetivo inicial de custear um reforço no gasto de programas sociais nos últimos meses de 2021. A elevação foi feita com prazo de encerramento determinado para dezembro deste ano.

Ao aprovar o Orçamento do ano que vem, no entanto, o Congresso não incluiu previsão para a desoneração da folha, que foi prorrogada até o final de 2023 por decisão do Legislativo e ainda depende de sanção presidencial.

A desoneração, que beneficia 17 setores, tem custo estimado pelo governo de R$ 8 bilhões por ano.

Sem a previsão orçamentária, o governo precisaria vetar o projeto da desoneração ou fazer ajustes nas contas para encontrar uma fonte de compensação para o gasto. O presidente Jair Bolsonaro já informou que pretende sancionar o texto.

A forma encontrada para financiar o programa, portanto, seria manter o IOF no patamar elevado até 2023. O martelo ainda não foi batido sobre essa decisão, segundo as fontes.

A Reuters questionou o Ministério da Economia sobre o plano de manter o patamar elevado do IOF, mas não recebeu resposta de imediato.

O decreto de setembro elevou o IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas de uma alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas de 3,0% anuais para 4,08%.

Com a vigência da elevação do imposto prevista para pouco mais de três meses neste ano, a equipe econômica havia estimado um aumento de 2,14 bilhões de reais na arrecadação.

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Para o diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira, é muito ruim o governo ter aumentado por decreto o imposto em um momento em que a “economia está andando de lado” e as expectativas se deterioram semana a semana, com estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) muito próximas de zero em 2022.

“A inadimplência está mais alta e a queda de renda se acentua com inflação acelerada, a taxa básica de juros impacta com altas consecutivas dos juros cobrados nos empréstimos”, diz o economista sobre o cenário atual. “De um lado, sobe os juros e agora sobe o imposto. Isso agrava o quadro de consumo, impacta negativamente os financiamentos e dificulta ainda mais qualquer recuperação.”

Simulações com o IOF maior

Oliveira fez duas simulações do impacto do IOF maior ao “Estadão Conteúdo” a partir desta segunda-feira (20) em operações de crédito pessoal e capital de giro:

• Crédito pessoal (pessoas físicas): em um empréstimo contratado de R$ 10 mil, em 12 prestações mensais, ao fim de um ano, o cliente vai ter pago R$ 142 a mais com a nova alíquota.
• Capital de giro (PJ): em uma empresa que tomar R$ 50 mil, a diferença entre as duas alíquotas é de quase R$ 300 (mais informações ao lado).

O cálculo foi feito com base nas novas alíquotas anunciadas pelo governo que ficam em vigor até até 31 de dezembro:

• Para pessoas jurídicas: Por dia, passará de 0,0041% para 0,00559%. Por ano, passará de 1,50% para 2,04%.
• Para pessoas físicas: Por dia, subirá de 0,0082% para 0,01118%. Por ano, subirá 3,0% para 4,08%.

Segundo Carlos Kawall, diretor da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, o impacto em cada operação pode parecer pequeno, mas o momento recorde de endividamento é o pior cenário para essa decisão.

De acordo com dados do Banco Central, o endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro está em 59,2%, o maior nível da série. Isso significa que, para cada R$ 100 que uma família recebeu no último ano, ela já tem uma dívida contratada de quase R$ 60.

“Aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, particularmente em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação”, disse a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), em nota.

“O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias.” Para a Febraban, a elevação do IOF “dificulta o processo de recuperação da economia”.

Alta do IOF não resolve Bolsa Família, dizem economistas

A elevação do IOF foi criticada por economistas que falaram ao “Estadão Conteúdo”. Eles consideraram a medida ineficaz para garantir a ampliação do Bolsa Família. Também há o receio de impacto na retomada da economia – à medida que o aumento do imposto encareça os empréstimos feitos por empresas e pessoas físicas – e que a política econômica fique a reboque do objetivo do presidente Jair Bolsonaro de disputar a reeleição em 2022.

“Isso está sendo contabilizado com outras medidas que o governo tem feito, que têm o objetivo único de aumentar o Bolsa Família em um ano eleitoral, como a PEC dos precatórios e a reforma do Imposto de Renda”, diz o diretor da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall.

Para ele, a alta do IOF é um indicativo de que, se a reforma do IR não for aprovada, inviabilizando a intenção atual de servir de fonte de financiamento para a versão turbinada do Bolsa Família em 2022, o governo lançará mão de qualquer mecanismo para colocar o aumento do benefício de pé. “Vai fazer de tudo que for preciso para colocar o interesse eleitoral na frente.”

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, explica que o aumento do imposto, com a injeção de mais de R$ 2 bilhões na arrecadação até dezembro, ajuda no financiamento do programa neste final de ano, mas não resolve a questão sobre qual será a fonte em 2022. “É preciso apresentar um pacote completo, não uma medida com potencial arrecadatório de menos de R$ 2 bilhões e temporária.” As novas alíquotas começam nesta segunda-feira e vão até o fim do ano.

Salto também afirma que não se sabe se o novo programa vai caber no teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação), considerando que ainda há questões em aberto sobre o pagamento dos precatórios e também sobre a inflação deste ano, que reajusta benefícios previdenciários e sociais em 2022.

Escolhido para chefiar o Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI) a partir de 3 de janeiro, Ilan Goldfajn afirma que a ampliação do Bolsa Família deveria partir de uma revisão estrutural de gastos no Orçamento. “A solução (aumento do IOF) é ruim, é ineficiente, vai dificultar o crescimento, dificultar a agenda do BC, que é de mais eficiência”, disse ele, em entrevista à Globonews.

Também a empresária Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, criticou a solução encontrada pelo governo para aumentar o benefício do novo programa social. “Qualquer aumento de imposto num momento de recessão é ruim. Temos de fazer mais com menos, e não mais com mais.”

*Com Estadão Conteúdo

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A Embraer (EMBR3) assinou um contrato de serviços de longa duração com a Alliance Airlines para fornecer suporte à frota de jatos E190 da companhia aérea. O contrato cobre mais de 300 componentes reparáveis e inclui tanto materiais quanto serviços de administração técnica, com apoio das instalações da Embraer na Ásia Pacífico, em Cingapura, informou a companhia, em nota.

A Alliance adquiriu uma frota de 32 jatos E190, sendo que 12 dessas aeronaves estão atualmente na Austrália, e as 20 restantes programadas para entrar em operação nos próximos 12 meses.

“A Alliance Airlines aumentou rapidamente sua frota de E-Jets, o que provou ser fundamental à medida que aviação doméstica cresce na Austrália. Este contrato de serviços permitirá que a Alliance garanta a disponibilidade de sua frota com soluções eficazes, eficientes e competitivas”, disse Johann Bordais, presidente da Embraer Serviços e Suporte.

2 – Rumo assinará contrato de ferrovia em MT com investimento de até R$ 11 bi

A Rumo (RAIL3) informou que está prevista para esta segunda-feira (20) a assinatura do contrato de adesão, perante o Estado do Mato Grosso, para construção, operação, exploração e conservação da ferrovia que conecta de modo independente o terminal rodoferroviário de Rondonópolis a Cuiabá (MT) e a Lucas do Rio Verde (MT).

O investimento do projeto é estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões, com previsão de operação do primeiro terminal entre 2025 e 2026, e sua conclusão em 2030.

A vigência do contrato é de 45 anos, prorrogável sucessivamente por iguais períodos, conforme cumprimento dos requisitos contratuais.

3 – AES Brasil aprova oferta pública e pode captar até R$ 1,8 bilhão

 O conselho de administração da AES Brasil (AESB3) aprovou a realização de uma oferta pública de distribuição primária de ações, além de uma distribuição secundária, por parte do BNDESPar, numa operação que pode alcançar R$ 1,8 bilhão, considerando ações adicionais, tendo como base o fechamento das ações ordinárias na B3 no dia 17 de setembro, no valor de R$ 13,60.

Sem considerar as ações adicionais, o montante da oferta restrita pode alcançar R$ 1,264 bilhão.

De acordo com a AES Brasil, o objetivo da oferta visa acelerar seu plano de crescimento, com foco na diversificação do portfólio por meio de fontes complementares à hídrica, além de potencializar a criação de valor para os acionistas.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a AES Brasil disse que a oferta consistirá na distribuição primária de 93 milhões de novas ações, enquanto a secundária será de até 39,554 milhões de ações de titularidade do BNDESPar, exclusivamente no âmbito da eventual colocação de ações adicionais, ou seja, até 42,53% do total de ações inicialmente ofertadas.

A AES Brasil possui um portfólio de ativos com capacidade instalada total de 4,4 gigawatts (GW), sendo 2.658,4 MW de fonte hídrica, 1.435,9 MW de geração eólica e 294,1 MW de energia solar. Além disso, a empresa tem em desenvolvimento parte de seu pipeline eólico e solar, ainda em negociação, que poderá adicionar até 1,5 GW de capacidade instalada.

4 – Petrobras declara Excelerate Energy vencedora do arrendamento de terminal na Bahia

 A Petrobras (PETR3, PETR4) declarou a Excelerate Energy vencedora no processo de arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA), e disse que avançará agora para fase de recursos no processo, segundo circular publicada no site da estatal.

No documento, ainda não divulgado via comunicado ao mercado em geral, a petroleira diz que a empresa norte-americana, a única licitante, apresentou todas as informações necessárias.

A Reuters publicou no início desta semana que o valor do negócio com a Excelerate Energy deveria ser de R$ 102 milhões, segundo fontes com conhecimento do assunto.

Localizado na Baía de Todos os Santos, o terminal de GNL da Petrobras na Bahia tem capacidade de regaseificação máxima de 20 milhões de metros cúbicos por dia.

A concessão do terminal na Bahia atende a um acordo firmado entre Petrobras e órgão antitruste Cade, uma vez que a companhia se comprometeu em colaborar com abertura do mercado de gás no país.

• Leia mais: o que é IOF e quando é cobrado?

5 – Guedes diz que alta do IOF trava novo Bolsa Família em R$ 300

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que a decisão de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o lançamento do novo programa Bolsa Família trava, na prática, o valor médio do benefício em R$ 300.

A interlocutores do mercado financeiro que o procuraram no sábado com dúvidas sobre a alta do IOF, o ministro tem explicado que a trava acontece porque o valor do benefício não pode subir em ano eleitoral em razão de restrições da legislação brasileira.

As contas do aumento do IOF foram feitas levando-se em conta o financiamento do novo Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, com um valor de R$ 300.

Segundo uma fonte da equipe econômica, o mercado devia ter celebrado a medida porque estava receando que o presidente Jair Bolsonaro aprovasse o Auxílio Brasil com um valor muito acima de R$ 300. A fonte diz que não procedem os rumores do mercado que o governo vá manter o aumento do IOF em 2022 para financiar o programa.

(*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo)

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Esse aumento deve gerar uma receita de R$ 2,14 bilhões, que o governo pretende usar para compensar aumento de gastos com o Auxílio Brasil, novo programa social que deve ter valor maior que o atual Bolsa Família. A nova política precisa entrar em vigor ainda em 2021 para não esbarrar nas limitações da lei eleitoral.

Entre abril e novembro de 2020, a alíquota de IOF sobre empréstimos havia sido zerada, como medida para facilitar o acesso ao crédito em meio à crise desencadeada pela pandemia da covid-19. O imposto voltou a valor no final do ano passado.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o que é o imposto e o muda com o decreto:

O que é IOF?

O IOF é a sigla para o Imposto sobre Operações Financeiras. Como o próprio nome diz, é um imposto cobrado pelo Governo Federal sobre alguns tipos de transações financeiras. Ele incide, por exemplo, sobre financiamentos, empréstimos, cheque especial, compras no cartão de crédito, operações de câmbio, investimentos e seguros.

Quem recolhe o imposto são as instituições financeiras e a arrecadação vai para os cofres públicos. O IOF só é cobrado em transações entre empresas ou entre uma empresa (ou banco) e uma pessoa física. Operações entre pessoas físicas são isentas.

Quais transações terão IOF maior?

Apenas operações de crédito para pessoas jurídicas (empresas) e pessoas físicas. No caso, a alíquota vai subir temporariamente para quem contrair crédito, na forma de empréstimos e financiamentos. Na prática, isso se aplica a operações como:

• cheque especial
• rotativo do cartão de crédito (quando o cliente não paga o mínimo da fatura)
• empréstimo pessoal
• crédito consignado
• financiamento de veículos

Por exemplo, quando alguém toma um empréstimo do banco, tem a cobrança do IOF embutida no Custo Efetivo Total (CET) do financiamento. Esse custo ficará maior com o aumento temporário da alíquota. No caso dos empréstimos, a alíquota máxima até agora era de 3% para pessoas físicas.

O IOF incide sobre todos tipos de crédito?

Não. Nem todas as operações de crédito sofrem a cobrança do IOF. Em opções de pagamento como parcelamentos sem juros ou compras feitas com cartões de lojas, por exemplo, o imposto não é cobrado. O IOF também não incide sobre as operações de financiamento imobiliário.

Quais serão as novas alíquotas do IOF?

As novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras sobre o crédito que passam a valer a partir da próxima segunda-feira (20) até 31 de dezembro serão as seguintes:

• Para pessoas jurídicas: Por dia, passará de 0,0041% para 0,00559%. Por ano, passará de 1,50% para 2,04%.
• Para pessoas físicas: Por dia, subirá de 0,0082% para 0,01118%. Por ano, subirá 3,0% para 4,08%.

Na prática, estas são as alíquotas máximas cobradas num período de 365 dias. Ou seja, se a operação de crédito para pessoa física for maior que 1 ano, a alíquota máxima cobrada será agora de 4,08%.

Além disso, há a cobrança de uma alíquota de 0,38% que incide sobre o valor total contratado do empréstimo, sem cobrança do imposto nas parcelas.

• Veja o que é Coaf e como funciona?

O que muda para o investidor?

Nada muda. A nova alíquota vai incidir apenas sobre o crédito. O IOF é cobrado quando o investidor resgata o dinheiro investido em menos de 30 dias após a aplicação. A tributação incide em diversas operações financeiras, como Tesouro Direto, fundos DI e de curto prazo.

São isentos do pagamento as Letras de Crédito Imobiliário ou do Agronegócio (LCIs e LCAs), que têm o objetivo de captar recursos para os setores imobiliário e agronegócio; os fundos imobiliários e as debêntures incentivadas (títulos de dívida de empresas). Em determinados casos, o valor do IOF é fixo e, em outros, o desconto é calculado a partir da rentabilidade obtida.

No caso do Tesouro Direito, quando o resgate é feito no primeiro dia de aplicação, a taxa de IOF pode chegar a 96% do rendimento. Caso efetue esse resgate no 15º dia, a taxa será de 50% sobre o valor que rendeu. Se isso for feito no 29º dia, será de 3%. A partir do trigésimo dia, não há cobrança de IOF.

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