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5 fatos para hoje: PEC dos precatórios aprovada; arrecadação do 5G

Texto-base da PEC foi aprovado em segundo turno por 323 votos a 172.

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Congresso
Congresso Nacional em Brasília 21/04/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

1- Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) o texto-base da PEC dos precatórios em segundo turno por 323 votos a 172. Com o resultado, o governo conseguiu manter a espinha dorsal da PEC, que amplia o limite para as despesas no Orçamento de 2022, incluindo a mudança no cálculo do teto de gastos e o adiamento de parte das dívidas judiciais que teriam de ser quitadas no ano que vem. Os deputados vão analisar agora os destaques, requisições que podem alterar o texto da proposta.

Com a maior presença de parlamentares na Casa, o governo ampliou a vantagem obtida na votação em primeiro turno de 312 votos a 144. A mudança da posição do PDT não foi suficiente para derrotar o projeto. Nesta terça, o partido decidiu orientar a bancada a votar contra a PEC, ao contrário do que ocorreu na votação do primeiro turno.

PEC dos Precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, empregadas na distribuição de recursos a aliados do governo.

2- Leilão do 5G resulta em R$ 4,8 bilhões de arrecadação para o Tesouro

O governo federal vai arrecadar R$ 4,8 bilhões com a realização do leilão da tecnologia 5G, que aconteceu na semana passada, informou nesta terça a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Realizado nos últimos dias 5 e 6, o certame movimentou um total de R$ 47,2 bilhões, entre valor de preço – o que as empresas pagam pela licença leiloada – e os compromissos assumidos de acordo com o edital.

O valor que será depositado na conta do Tesouro precisou de um prazo para ser fechado em razão do ágio ofertado pelas empresas – ou seja, quanto as vencedoras propuseram a mais em relação ao preço mínimo estabelecido pela Anatel em cada lote leiloado – somado em R$ 5 bilhões.

Segundo o presidente da Comissão Especial de Licitação do 5G na Anatel, Abraão Balbino e Silva, a Anatel deu nesta terça-feira um prazo de sete dias para as empresas vencedoras do certame se manifestarem sobre o parcelamento ou não do valor devido ao Tesouro. Silva afirmou que, na hipótese de todas as empresas dividirem o pagamento no máximo, a União receberia neste ano R$ 240 milhões.

3- Indicação do Centrão acende alerta para uso político do INSS

A troca de comando no INSS, responsável pelo pagamento de mais de R$ 700 bilhões em aposentadorias, acendeu o alerta entre técnicos do governo para o risco de uso político do órgão em ano eleitoral. O novo presidente, José Carlos Oliveira, é indicado do Centrão, bloco de partidos que se aliou ao presidente Jair Bolsonaro e tem dado sustentação política ao governo no Congresso.

Oliveira vai ficar no lugar de Leonardo Rolim, que assume pela segunda vez a Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério do Trabalho e Previdência. Ele é técnico do seguro social e, desde maio, ocupava a Diretoria de Benefícios do INSS. Também já foi superintendente do órgão na Região Sudeste.

A versão oficial é que Rolim não desejava permanecer no cargo por muito mais tempo, aceitando o convite do ministro Onyx Lorenzoni para retornar à secretaria. Nos bastidores, porém, os laços estreitos de Oliveira com o mundo político são citados como o motivo de sua ascensão.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o novo presidente do INSS é indicado do PSD. Foi pelo PSD que Oliveira atuou como vereador de São Paulo entre outubro e dezembro de 2012 – ele havia sido eleito suplente pelo DEM, mas, antes de assumir o cargo, migrou para o PSD. Dirigentes do PSD negam a indicação.

A avaliação nos bastidores é de que há uma série de instrumentos que podem ser colocados a serviço de interesses partidários, como a reabertura de agências do órgão. O tema considerado mais sensível, porém, é o combate a fraudes cometidas por associações de aposentados. Desde 2019, o INSS vinha intensificando a atuação nessa frente.

4- C&A recompra do Bradesco direito de oferta de produtos financeiros por R$ 415 mi

A varejista de moda C&A (CEAB3) informou nesta terça-feira que conclui uma negociação com o Bradesco (BBDC3; BBDC4) para recomprar o direito de oferecer seu próprios produtos financeiros.

Por meio de fato relevante, a C&A explicou que “investirá” R$ 415 milhões para recomprar o direito, que era exclusivo do Bradesco. Com isso, a C&A lançará em dezembro sua solução de pagamento própria, o C&A Pay.

5- NBCUniversal vai lançar “live commerce” no Instagram e outras plataformas

NBCUniversal anunciou, na terça, que vai lançar um programa no Instagram e outras plataformas de vídeo no final deste ano que permitirá aos espectadores fazerem compras de itens como roupas e artigos de decoração exibidos em sua programação.

A companhia tradicional de mídia, controlada pela Comcast, afirmou que está seguindo tendência de companhias de tecnologia para conseguir uma parcela do nascente comércio eletrônico promovido por plataformas de mídia social, que deve crescer de US$ 36 bilhões em faturamento anual para US$ 50 bilhões nos Estados Unidos até 2023, segundo a empresa de pesquisa de mercado eMarketer.

O TikTok está testando o chamado “live commerce” e a Snap está investindo em realidade aumentada para que usuários do Snapchat experimentem produtos como relógios, joias e roupas, o que pode reduzir índices de devolução — um grande problema enfrentado pelos varejistas online.

A NBCUniversal também lançou um site de realidade aumentada, “Virtual Bravo Bazaar”, que permite aos usuários comprarem produtos associados aos programas exibidos no canal Bravo, incluindo a franquia “Real Housewives”.

(*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo)

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