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5 fatos para hoje: novas alíquotas do IOF; PEC dos precatórios

Para pessoas jurídicas (PJ), a alíquota passará de 0,0041% para 0,00559% e para pessoas físicas subirá de 0,0082% para 0,01118%.

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Fachada do Ministério da Economia
Fachada do Ministro da Economia (ME). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

1 – Economia confirma elevação de IOF PJ para 0,00559% e de IOF PF para 0,01118%

O Ministério da Economia confirmou na noite de quinta-feira (16) que as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que passam a valer a partir da próxima segunda-feira, serão as seguintes: para pessoas jurídicas (PJ), passará de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) a 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%); para as pessoas físicas, subirá de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) a 0,01118% (referente a alíquota anual de 4,08%).

A alteração valerá de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021. A receita de R$ 2,14 bilhões a ser obtida vai ser usada como fonte de compensação pelo aumento de gastos com o Auxílio Brasil, novo programa social que deve ter valor maior que o atual Bolsa Família. A nova política precisa entrar em vigor ainda em 2021 para não esbarrar nas limitações da lei eleitoral.

“A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, informou o Ministério da Economia.

Em 2022, o financiamento do programa terá como fonte a recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado Federal, informou a pasta.

2 – CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC dos precatórios por 32 a 26

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. Cabe à CCJ analisar apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela está de acordo com os princípios da Constituição. A matéria foi aprovada por 32 votos a favor e 26 contrários. Para que a tramitação da PEC pudesse seguir adiante era necessária apenas maioria simples na votação no colegiado. O texto agora irá para uma comissão especial que analisará a proposta e fazer alterações.

O relator da matéria na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a admissibilidade dizendo que é preciso encontrar uma “solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.

A conta dos precatórios prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões e, se paga integralmente, deixará o orçamento do ano que vem sem espaço para novas políticas, como a ampliação do Bolsa Família.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), também já começou a coletar assinaturas para outra PEC, que tira toda a despesa com precatórios do teto de gastos. A medida liberaria R$ 20 bilhões dentro do limite de despesas – espaço que ajudará a acomodar o novo programa social, Auxílio Brasil, que será o sucessor turbinado do Bolsa Família.

3 – Comissão deixa votação da reforma administrativa para terça-feira

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa deixou para a próxima terça-feira a votação do parecer da matéria.

Havia uma expectativa de que o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pudesse ser votado nesta quinta-feira, mas os deputados resolveram jogar a votação para frente em meio a contínuas divergências sobre a proposta.

O texto, que é uma das principais aposta da agenda reformista do governo e que conta com o respaldo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê a manutenção da estabilidade para todos os servidores.

No plenário da Câmara, a proposta precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovada e poder seguir para o Senado.

4 – Pesquisa Focus passa a incluir projeções para componentes de inflação

O Banco Central divulgou na quinta-feira (16) que sua tradicional pesquisa Focus, para coleta de expectativas junto a agentes de mercado, passou a incluir componentes da inflação, incluindo IPCA administrados, IPCA livres, IPCA serviços, IPCA bens industrializados e IPCA alimentação no domicílio.

A mudança ocorreu a partir de 14 de setembro e terá reflexo na divulgação semanal do boletim, feita às segundas-feiras.

Com a atualização, o Focus também passará a divulgar a taxa de desocupação e os componentes do Produto Interno Bruto (PIB) pela ótica da demanda: PIB Despesa de consumo das famílias, PIB Despesa de consumo da administração pública, PIB Formação bruta de capital fixo, PIB Exportação de bens e serviços e PIB Importação de bens.

Desde janeiro o BC bem promovendo mudanças no Focus e, nesta quinta-feira, justificou que as últimas alterações integram nova etapa desse processo de aprimoramento.

5 – Fitch reduz projeção para crescimento global em 2021, de 6,3% a 6%

A Fitch afirma que a recuperação da economia global segue em ritmo rápido, mas “está atingindo seus limites de velocidade”. A constatação está em seu relatório Perspectiva Econômica Global, no qual ela nota que gargalos na oferta contêm o ritmo da expansão na produção, além de criar pressões inflacionárias no curto prazo. Nesse quadro, a agência informa que revisou sua projeção para o crescimento do mundo, de 6,3% em junho a 6,0%.

A Fitch acredita que essas pressões “devem desacelerar de modo significativo em 2022”, segundo Brian Coulton, economista-chefe da agência. As pressões sobre os preços, porém, mudam o tom do debate político e o apoio fiscal e monetário para o crescimento deve começar a diminuir no próximo ano, adverte.

Problemas do lado da oferta limitam o ritmo da recuperação. A Fitch cortou também a projeção para o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos em 2021, de 6,8% em junho a 6,2%. Uma parcela maior do crescimento na demanda se reflete em altas nos preços e as projeções para a inflação nos EUA foram revisadas novamente para cima, aponta.

A Fitch revisou pra baixo a expectativa de crescimento da China, de 8,4% a 8,1%, com a desaceleração do setor imobiliário pesando na demanda.

Já a previsão para o avanço do PIB da zona do euro foi revisado em alta, de 5,0% a 5,2% em 2021. Polônia, Turquia, México, Rússia e África do Sul também tiveram revisões para cima.

(*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo)

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